Dívida Pública

> Dívida Pública

> Resolução nº 43 de 21/12/2001

Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.

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> Resolução nº 40 de 20/12/2001

Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição Federal.

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> Lei ordinária nº 9.496 de 11/09/1997
Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.

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> Lei ordinária nº 8.727 de 05/11/1993
Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

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> Lei ordinária nº 4.320 de 30/11/-0001

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Contratos da Dívida Pública

Demonstrativo que apresenta os termos acordados nos contratos de financiamentos internos e externos do Estado.

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Dívida Pública Contratual - Pagamento

Demonstra os valores pagos, no mês e até o mês, da dívida fundada interna e externa dividido em principal, juros e encargos. A Dívida Pública Fundada são compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Dívida Interna Pública Compromissos assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda nacional.

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Dívida Pública Contratual - Estoque

Demonstra a correção da dívida fundada interna e externa, no mês e até o mês, e o saldo atualizado a pagar. A Dívida Pública Fundada são compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Dívida Interna Pública Compromissos assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda nacional.

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Ingresso de Operações de Crédito

Representa o ingresso de operações de crédito provenientes de agentes multigovernamentais financeiros.

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Dívida Pública Consolidada Líquida - Evolução

Demonstra a evolução do estoque da Dívida Fundada do Estado de SC e a relação Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida e Dívida Consolidada Líquida/Receita Líquida Real. A Dívida Pública Fundada são compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Dívida Interna Pública Compromissos assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda nacional.

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Dívida Pública Contratual - Projeção do Serviço

Demonstra o cronograma de amortizações e dos valores de juros e encargos de todas as operações contratadas.

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Dívida Pública Contratual - Previsão de Desembolso

Demonstra as previsões mensais de desembolsos com os contratos da dívida fundada contratual para o ano. A Dívida Pública Fundada são compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Dívida Interna Pública Compromissos assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda nacional.

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Dívida Pública - Curto e Longo Prazo Consolidada

Demonstra o saldo da dívida pública fundada interna e externa do Estado. A Dívida Pública Fundada são compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Dívida Interna Pública Compromissos assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda nacional.

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Contratos - Operações de Crédito

Disponibiliza, temporariamente, os cantratos das operações de crédito para fins específicos.

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Relatório Quadrimestral

Visa acompanhar e apresentar as atividades desenvolvidas em todas as áreas relacionadas a esta diretoria.