Depósitos, Cauções e Restituições de Tributos

Nesta área podem ser acessados os serviços de Depósito Identificado ao Estado, o acompanhamento das remunerações sobre as cauções retidas e/ou depositadas e a restituição de tributos feitos indevidamente.

Indica-se a utilização de depósito identificado como alternativa para recolhimentos que não podem ser efetuados através das guias DARE (Documento de Arrecadação de Receita Estadual) e GNRE (Guia Nacional de Receita Estadual), tais como ressarcimentos ao erário, doações espontâneas e outros pagamentos cuja identificação do depositante seja relevante.

O sistema de Depósito Caução efetua o controle e o cálculo dos valores das remunerações sobre as cauções retidas e/ou depositadas, fianças e depósitos de diversas origens.

Já o serviço de restiuição de tributos possibilita ao contribuinte a solicitação de devolução de pagamentos referentes a tributos de competência do Estado de Santa Catarina que tenham sido feitos indevidamente.