O ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é o principal imposto de competência estadual.
Os principais fatos geradores são as operações relativas à circulação de mercadorias, as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e as prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza. Mas o ICMS também incide, entre outras hipóteses, sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a finalidade.
Nesta área estão agrupados serviços e informações relacionados às principais obrigações tributárias relacionadas ao ICMS.
> DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
> NFAe - Nota Fiscal Eletrônica Avulsa
> DCIP - Demonstrativo de Créditos Informados Previamente
> DIEE - Declaração de Informações do ICMS de Exercícios Encerrados
> DIME - Declaração do ICMS e do Movimento Econômico
> ECF - Emissor de Cupom Fiscal
> Decreto nº 2870 de
27/08/2001 Regulamento do ICMS/SC - Anexo 3 - Substituição Tributária
> Decreto nº 2870 de
27/08/2001 Regulamento do ICMS/SC
> Decreto nº 2870 de
27/08/2001 Regulamento do ICMS/SC - Anexo 2 - Artigos 38 ao 40
> Decreto nº 2870 de
27/08/2001 Regulamento do ICMS/SC - Anexo 5 - Obrigações Acessórias do ICMS
Orientações sobre as declarações do ICMS
DDE - Declarações de Débitos de ICMS Especiais
Credenciamento eletrônico com certificado digital
ICMS/ST - GIA-ST e DISE
DIFAL – LC 190/22
DEVEC - Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre
DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária
DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
Sintegra
PIC – Programa de Incentivo à Cultura
DIME - Declaração do ICMS e do Mov. Econômico
DCIP - Demons. Créditos Inform. Previamente
SPED Fiscal
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