Controle Interno Contábil


O controle interno sob a visão contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos que visa, dentre outras coisas, proteger os ativos, assegurar a veracidade dos componentes do patrimônio, bem como dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente.

A Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais conta com Contadores da Fazenda Estadual atuando na conformidade contábil nos diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. 

> Nota técnica nº 003 de 2020 - NTPC nº 003-2020- Roteiro Contábil dos Recursos de Depósitos Judiciais


> Nota técnica nº 002 de 2020 - NTPC n° 002-2020 - Cancelamento de Despesa Liquidada


> Nota técnica nº 001 de 2020 - NTPC nº 001-2020 - Contabilização da Provisão Matemática Previdenciária do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina


> Nota técnica nº 001 de 2019 - NTPC nº 001/2019 - Encerramento Contábil do Exercício de 2019 e Abertura de 2020


> Manual técnico nº 3ª Edição de 2018 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS


> Manual técnico nº 1ª Edição de 2018 - MANUAL PARA A RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS


> Nota técnica nº 007 de 2018 - NTPC nº 007/2018 - Registro Contábil do Superavit Financeiro


> Nota técnica nº 004 de 2018 - NTPC nº 004/2018 - Renúncia de Receita


> Nota técnica nº 003 de 2018 - NTPC nº 003/2018 - Roteiro Contábil Sequestros Judiciais


> Nota técnica nº 002 de 2018 - NTPC nº 002/2018 - Roteiro Contábil Depósitos Judiciais


> Nota técnica nº 001 de 2018 - NTPC nº 001/2018 - Contabilização da Dívida Ativa


> Nota técnica nº 005 de 2017 - NTPC nº 005/2017 - Classificação Orçamentária para contratos de consultoria de gerenciamento e supervisão de obras, de limpeza de rodovias e terrenos e de manutenção de rodovias (tapa buraco)


> Nota técnica nº 008 de 2016 - NTPC nº 008/2016 - Contabilização de Inscrição e Baixa de Responsabilidade


> Nota técnica nº 006 de 2016 - NTPC nº 006/2016 - Contabilização das Receitas de Natureza Tributária do Fundosocial e SEITEC


> Nota técnica nº 006 de 2015 - NTPC nº 006/2015 - Pessoal Requisitado, Rateio de Despesas e demais Operações Ressarcimentos


> Nota técnica nº 003 de 2015 - NTPC nº 003/2015 - Empenhamento dos contratos de aluguéis quando o locador é pessoa física com intermediação de imobiliárias


> Comunicado nº 001 de 2015 - OFÍCIO CIRCULAR SEF Nº 009/2015


> Nota técnica nº 001 de 2014 - NTPC nº 001/2014 - Bens móveis reconhecimento, mensuração, evidenciação e baixa


> Orientação técnica nº 018 de 2013 - Alterações na legislação previdenciária com repercussão na rotina de retenção na fonte do INSS


> Nota técnica nº 002 de 2013 - NTPC nº 002/2013 - Contabilização de Obras em Andamento


> Nota técnica nº 001 de 2013 - NTPC nº 001/2013 - Registro de Participações Avaliadas pelo Método Equivalência Patrimonial e tratamento de dividendos


> Comunicado nº 62 de 2012 - PASEP


> Nota técnica nº 003 de 2012 - Nota Técnica nº 003/2012 - Conformidade Diária e Mensal


> Nota técnica nº 002 de 2012 - NTPC nº 002/2012 - Deduções da Receita Orçamentária


> Nota técnica nº 001 de 2012 - NTPC nº 001/2012 - Classificação de Despesas de Exercícios Anteriores, Sentenças Judiciais e a evidenciação do Pagamento de Pensionistas no Demonstrativo da Despesa com Pessoal


> Orientação técnica nº 001 de 2012 - Procedimentos visando a transferência de saldos do intangível em desenvolvimento de uma unidade para outra


> Comunicado nº 038 de 2011 - Informação n. 38-2011 - Revisão Perguntas e Respostas sobre NF-e, alterações Decreto n. 272-2011


> Nota técnica nº 010 de 2011 - NTPC nº 010/2011 - Contabilizações das Empresas Estatais Dependentes


> Nota técnica nº 009 de 2011 - NTPC nº 009/2011 - Reclassificação do Longo Prazo para o Curto Prazo


> Nota técnica nº 008 de 2011 - NTPC nº 008/2011 - Restrições à utilização do regime de adiantamento para pagamento de serviços de pessoas físicas.


> Nota técnica nº 007 de 2011 - NTPC nº 007/2011 - Receitas Antecipadas


> Nota técnica nº 005 de 2011 - Emissão de nota de empenho utilizando-se Inscrição Genérica para credor.


> Nota técnica nº 003 de 2011 - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF


> Nota técnica nº 001 de 2011 - NTPC nº 001/2011 - Softwares classificáveis no subgrupo Intangível – reconhecimento, mensuração, avaliação e evidenciação.


> Nota técnica nº 007 de 2010 - Retenção de INSS


> Nota técnica nº 004 de 2010 - NTPC nº 004/2010 - Rateio de Despesas


> Orientação técnica nº 003 de 2010 - Contabilização das devoluções de terceiros de recursos oriundos da descentralização financeira e transferência interna


> Nota técnica nº 003 de 2010 - NTPC nº 003/2010 - Registro de Aumento de Capital nas Empresas Estatais Dependentes


> Nota técnica nº 001 de 2010 - NTPC nº 001/2010 - Registro de participações em controladas com PL negativo


> Orientação técnica nº 001 de 2010 - Regularização de Valores a Apropriar em Rendas a Classificar ou Cauções


> Nota técnica nº 002 de 2009 - NTPC nº 002/2009 - Contabilização de softwares em desenvolvimento


> Nota técnica nº 001 de 2009 - NTPC nº 001/2009 - Contabilização de repasses financeiros entre órgãos integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.


> nº DCOG 04 de 2008 - Manual Técnico de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF


> Nota técnica nº 004 de 2008 - Revisão e alteração da Nota Técnica nº 006/2006, que dispõe sobre a Aplicação de Recursos da Fonte 0120 – Salário Educação.


> Nota técnica nº 003 de 2008 - Orientação quanto à classificação de Despesas de Exercícios Anteriores com Pessoal Ativo, Inativos e Pensionistas.


> Nota técnica nº 002 de 2008 - Revisão e alteração da Nota Técnica nº 017/2005 que versa sobre as Modalidades de Licitação no Sistema Orçamentário e Financeiro – SOF.


> Nota técnica nº 001 de 2008 - Transferências de recursos financeiros entre entes da Federação e órgãos integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.


> Nota técnica nº 005 de 2007 - Orientações para a classificação das Receitas e Despesas Intra-Orçamentárias


> Nota técnica nº 001 de 2007 - Orientações para o pagamento de Cota Patronal, bem como para o repasse financeiro da cobertura do déficit previdenciário para o exercício de 2007


> Nota técnica nº 008 de 2006 - Aplicação de Recursos de Subvenção Social em Despesas com Pessoal e Encargos Sociais


> Nota técnica nº 006 de 2006 - Aplicação de Recursos da Fonte 120


> Nota técnica nº 005 de 2006 - Pagamento de Complementação de Diárias


> Nota técnica nº 004 de 2006 - Boleto Bancário como Comprovante de Pagamento de Despesa


> Nota técnica nº 003 de 2006 - Ressarcimento de Diárias


> Nota técnica nº 002 de 2006 - Exigência de CND de Fornecedores de Produtos e Serviços aos Órgãos e Entidades Estaduais.


> Nota técnica nº 017 de 2005 - Modalidades de Licitação no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF


> Nota técnica nº 015 de 2005 - Despesa com Coquetel


> Nota técnica nº 014 de 2005 - Convênio com Município – Modalidade de Aplicação


> Nota técnica nº 010 de 2005 - Classificação orçamentária das receitas do FUNCULTURAL, FUNTURISMO e FUNDESPORTE.


> Nota técnica nº 009 de 2005 - NTPC nº 009/2005 - Roteiro Contábil de concessão de financiamentos, apropriação de juros e baixa das prestações de financiamentos no Fundo de Terras e no Fundo de Desenvolvimento Rural





> Instrução normativa nº SEF/SES n. 001 de 23/07/2015
Regulamenta o uso do Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC) no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, visando a aplicação nas unidades hospitalares estaduais.


> Instrução normativa nº 001 de 22/12/2014
Regulamenta os procedimentos relativos à Conformidade dos Registros de Gestão e Conformidade Contábil no âmbito do Poder Executivo.


> Portaria nº SEF 051/2014 de 26/02/2014


> Instrução normativa nº SEF 002 de 15/10/2013
Estabelece, no âmbito da Diretoria de Contabilidade Geral da Secretaria de Estado da Fazenda, a atuação dos Contadores da Fazenda Estadual em exercício nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual nas áreas temáticas “Patrimônio”, “Custos” e “Informações Gerenciais”.


> Portaria nº 199/SEF de 22/08/2013
Constitui Grupo de Trabalho de Apuração de Custos (GTCUSTOS) dos programas dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Santa Catarina.


> Decreto nº 1.670 de 08/08/2013
Dispõe sobre a estrutura e o responsável pelo controle interno nos órgãos da administração direta, nas entidades autárquicas e fundacionais e nas empresas estatais dependentes do Poder Executivo estadual e estabelece outras providências.


> Instrução normativa nº 3 SEA/SEF de 19/07/2013
Estabelece normas de administração de Bens Imóveis no que tange a Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável do Ativo, Depreciação e Exaustão dos bens do Estado, aplicável à Autarquias, Fundações e Empresas Dependentes do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina


> Decreto nº 1.365 de 01/02/2013
Institui o Grupo de Trabalho de Apuração de Custos (GTCUSTOS) e estabelece outras providências.


> Decreto nº 772 de 18/01/2012
Dispõe sobre os relatórios de controle interno e estabelece outras providências.


> Instrução normativa nº 001 de 09/09/2011
Padroniza os procedimentos relacionados à designação dos Contadores da Fazenda Estadual em exercício nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta para desempenhar atividades concernentes às suas atribuições legalmente estabelecidas.


> Decreto nº 2.056 de 20/01/2009
Regulamenta o Sistema de Controle Interno, previsto nos arts. 30, inciso II, 150 e 151 da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, e estabelece outras providências.


> Lei complementar nº 381 de 07/05/2007
Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.





O controle interno sob a visão contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos que visa, dentre outras coisas, a proteger os ativos.

Contabilidade Pública

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