Secretaria de Estado da Fazenda

O Estado pode recorrer a empréstimos com instituições financeiras nacionais e de fora do País. Mas, ele conta com uma capacidade de endividamento, calculada anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e precisa seguir procedimentos ditados pela STN e Secretaria de Assuntos Internacionais da União (SEAIN). Já para viabilizar as transferências voluntárias com a União o Estado precisa:

• Conhecer os programas federais abertos que podem servir ao Estado e que vão sendo abertos no decorrer do exercício pelos Ministérios e Secretarias Federais
• Ter bons diagnósticos que subsidiem bons projetos que podem diferenciar na seleção técnica
• Saber operacionalizar o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse da União (SICONV)
• Fazer a gestão destas propostas de trabalho encaminhadas
• Ter uma boa articulação técnica e política em Brasília.