Não. Uma NFCom que contenha apenas itens sem a indicação de Código de Situação Tributária (CST) não deve ser escriturada.

Como serão informados os descontos na NFCom?

O desconto referente a um item da NFCom é informado no campo “valor do desconto” (vDesc) do próprio item; repare que o “valor do item” (vProd) é um valor líquido (já descontado o vDesc). Não se deve confundir o campo “valor do desconto” (vDesc) do item com o campo “valor total do desconto” (também vDesc), que é a soma dos descontos de todos os itens. O “valor total do desconto” é um campo meramente informativo e não influencia o campo “valor total da NFCom” (vNF), uma vez que o “valor do item” (vProd) já é um valor líquido do desconto. No caso de desconto em um item, apesar de diminuir com o valor do desconto (vDesc), o “valor do item” declarado no campo vProd permanece positivo.

Já a dedução ou desconto referente a um item cobrado a mais em outra nota trata de uma redução de caráter genérico. Assim, o “valor do item” (vProd) constitui uma parcela negativa, que será deduzida do “valor total da NFCom” (vNF). O campo cClass será preenchido com códigos do grupo "deduções" ou de outros grupos com campo "indicador de devolução" selecionado.

O desconto incondicional (que diminui a BC do ICMS) poderá ser indicado por meio do campo vDesc ou usando o mesmo cClass do item relativo ao desconto, mas com indDevolução igual a 1.

Perguntas frequentes - ICMS SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO