Onde e como deve ser informado o cBenef?

Como fazer a carta de correção para corrigir o cBenef, cCredPresumido?

Qual a legislação afeta ao CBenef?

Tem algum material didático que posso ter acesso?

Qual regra de validação entrará em vigor em 01/09/2025?

Boa tarde, Recebemos uma comunicação referente a incompatibilidade entre o cBenef e o CST informado nos documentos fiscais. Somos detentores do TTD409, nas notas fiscais de saída aplicamos o CST 100 e o cBenef SC850065. Na tabela 5.2, a descrição do código utilizado é: "Na saída tributada subsequente à entrada da mercadoria importada pelo próprio estabelecimento beneficiado com o tratamento previsto no inciso I do art. 246, Anexo 2 do RICMS/SC"; porém, não menciona nenhum CST. Diante do exposto, gostaríamos de entender se estamos informando o CST ou cBenef errado na saída ou se não deveria ser informado o cBenef nas operações de venda com Crédito Presumido.

Recebemos Comunicação Eletrônica nº 2046650, referente a existência de documentos fiscais com preenchimento do campo cBenef - Código de Benefício Fiscal (ID I05f) incompatível com CST informado no período de 21/07/2025 a 03/08/2025, conforme estabelecido no Ato DIAT nº 79/2022 e Ato DIAT nº 35/2024. Preciso de orientação, sobre qual o errado, pois fizemos a conferência do Cbenef e CST, estão corretos, e as informações constam no Xml. 

Boa tarde, Sobre a última lista que enviaram no Dtec, veio erro das nota de revenda TTD 410. Conforme anexo o documento fiscal está saindo com o Cbenef (SC8500065) na tag de presumido e um Cbenef (SC830018) no produto. 

Olhando a nota é uma saída para SC, onde temos um diferimento parcial de ICMS para saídas dentro do estado de 4% de ICMS, devido ao TTD 410. 

O que pode estar errado e qual caminho devemos seguir para ajustar, visto que em 01/09/2025 as notas serão rejeitadas?

Temos que usar apenas um Cbenef? Qual? 

Não deixa de ser presumido e não deixa ser diferido, ambos benefícios concedidos pelo mesmo TTD. 

Analisando, penso que pode ser a questão do CST de ICMS, sai como 00, mas em caso de diferimento, deveria sair como 51?

Estamos recebendo avisos do dtec referente ao código de beneficio.

Verificando as nossas notas emitidas, percebi que a maioria são de vendas cfop 6107, com ICMS detalhado na Nf, porem com difal de alíquota,

Portanto, não cadastramos nenhum tipo de cbenef. Ao meu entender, operações com ICMS destacado não possuem codigo benef.

Poderia me auxiliar? 

A Empresa apresentou inconsistência na SEF, com o código cBenef nas transferências interestaduais. O remetente é portador do TTD 410 , tributou em 4% na NF-e e O CST 100 utilizando o código cBenerf SC 850065.

EM 06/08//2025 recebeu comunicação eletrônica informando inconsistências em algumas notas.

Porém, em 23/07/2025 , data anterior ao comunicado já tínhamos emitido cartas de correção.

Os campos corretos para o preenchimento seriam o cCredPresumido (ID I05h), porém foram preenchidos os campos cBenef (ID I05f) .

Para correção foram feitos os seguintes procedimentos:

CARTA DE CORREÇÃO NOTA DE SAÍDA COM BENEFÍCIO

Histórico para a carta de correção "DESCONSIDERAR O CÓDIGO cBENEF do campo cBenef (ID I05f) e CONSIDERAR NO CAMPO cCredPresumido (ID I05h) SC850065 ".

Questionamento: Está correta a carta de correção da forma descrita?

Se as cartas de correção foram emitidas corretamente antes da emissão do correio eletrônico e recebemos a notificação, haverá a necessidade de alguma correção com relação a essas notas?