EFD: informa o débito do ICMS normalmente nos campos próprios dos Registros C100 e C190.

Como se trata de débito extemporâneo, deve fazer o ajuste de débito especial com o código SC70000010 no Registro C197. Para não duplicar o débito do ICMS, deve estornar o débito do ICMS informado nos Registros C100 e C190, faz o ajuste de estorno débito SC20000005 também no Registro C197 da mesma NF-e. E informar o pagamento no registro E116.

Códigos de ajuste da Tabela 5.3:

SC20000005 Estorno de débito do imposto recolhido decorrente da emissão de Nota Fiscal Complementar para regularização de preço ou quantidade ou correção do valor do imposto.01/01/2020 4-23 Nº SAT NUP Receita: 1619. Estorno de débito correspondente ao imposto destacado em Nota Fiscal Complementar, e recolhido, em decorrência de regularização em virtude de diferença de preço ou quantidade e para correção do valor do imposto, se este tiver sido destacado a menor, em virtude de erro de cálculo, em período de referência posterior daquele em tenha sido emitido o documento original (§ 2º do art. 26 do Anexo 5 do RICMS/SC-01).

SC70000010 ICMS devido decorrente da emissão de Nota Fiscal Complementar para regularização de preço ou quantidade ou correção do valor do imposto. 01/01/2020 NA ICMS devido na emissão de Nota Fiscal Complementar, correspondente ao imposto destacado na mesma, em decorrência de regularização em virtude de diferença de preço ou quantidade e para correção do valor do imposto, se este tiver sido destacado a menor, em virtude de erro de cálculo, em período de referência posterior daquele em tenha sido emitido o documento original.

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