Estados e municípios podem conceder isenção ou redução de ICMS e de ISS para os optantes pelo simples nacional?
Empresas optantes pelo Simples Nacional está obrigada a utilizar a nota fiscal eletrônica (NFe) para o registro das operações e prestações sujeitas ao ICMS?
Empresa optante pelo Simples Nacional está obrigada à entrega de quais informações fiscais?
Como proceder no caso de destaque do imposto em documento fiscal emitido por empresa que tenha feito opção pelo Simples Nacional e aguarda o deferimento do pedido?
Como proceder no preenchimento dos documentos fiscais emitidos por empresas optantes pelo Simples Nacional?
É possível realizar compensação de valor recolhido a maior ou indevidamente?
Como solicitar restituição de valor recolhido a maior ou indevidamente por meio do Simples Nacional?
O ICMS devido na condição de substituto tributário, por empresa optante pelo Simples Nacional, está abrangido no recolhimento unificado?
Como proceder no caso de operação abrangida por diferimento quando o destinatário é optante pelo Simples Nacional?
O diferencial de alíquota é devido nos casos de aquisições interestaduais de bens para uso e consumo ou para o ativo imobilizado por empresa optante pelo Simples Nacional?
