Estado disponibiliza R$ 250 milhões para titulares de precatórios
Publicada em17 de abril de 2019 O Estado de Santa Catarina disponibilizou R$ 250 milhões para que titulares de precatórios - dívidas reconhecidas em decisões judiciais - possam propor acordos para receber os valores de forma mais rápida. A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE), por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios, lançou edital convocando interessados em acordo para apresentarem proposta de deságio de 20% a 40% do valor original. Em 2018, a PGE conseguiu uma economia de R$ 40 milhões com os acordoLer maisFazenda verifica cumprimento da Lei das Estatais em empresas catarinenses
Publicada em17 de abril de 2019 A diretoria de Auditoria Geral (DIAG) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) deu início à fiscalização em empresas estatais catarinenses. O objetivo é verificar o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, que altera o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e suas subsidiárias. Além destes, a norma estabelece regras para licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado e da sociedade. Os tLer maisFraude no comércio de bebidas no Meio Oeste catarinense
Publicada em16 de abril de 2019 Na noite desta segunda-feira (15), auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), com apoio da Polícia Militar Rodoviária do município de Lebon Régis, flagraram um caminhão transportando vinho e derivados sem o acompanhamento de nota fiscal. Após a constatação da fraude, os fiscais lavraram o Termo de Ocorrência e, diante da gravidade do caso, registraram queixa na Delegacia de Polícia da cidade. “O que chama a atenção é a recorrente constatação de transporte de bebidas, espLer maisGoverno de Santa Catarina reabre Programa de Recuperação Fiscal
Publicada em15 de abril de 2019 Contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 28 de junho para quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros. O benefício, garantido pelo Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis), reinicia nesta segunda-feira, 15, e é válido para pagamentos em cota única. Para o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, esta é uma oportLer maisArcelorMittal apresenta projeto de expansão para São Francisco do Sul
Publicada em12 de abril de 2019 Nesta quinta-feira (11), o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, recebeu o vice-presidente de Finanças Corporativas da ArcelorMittal, Alexandre Barcelos, para tratar questões tributárias e projetos de expansão. A multinacional anunciou, em agosto de 2018, que tem intenções de investir US$ 330 milhões na unidade de Vega, em São Francisco do Sul. “Estamos simplificando e padronizando a legislação tributária em Santa Catarina. Na última semana, conversamos com indústrias do setorLer maisEmpresários da cerâmica vermelha participam de reunião sobre política industrial
Publicada em11 de abril de 2019 Mais um segmento da cadeia produtiva catarinense foi atendido nesta quinta-feira (11), pelo secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli. O Sindicato da Indústria da Cerâmica Vermelha (Sindicer) e empresários do setor participaram de reunião para debater a nova política industrial de Santa Catarina, que tem o objetivo de simplificar a legislação tributária, trazendo mais competitividade para a economia. Segundo o presidente do Sindicer, Sandro Tavares Santos, com a recessão algumas emprLer maisGovernador encaminha novo projeto de lei sobre benefícios fiscais à Alesc
Publicada em10 de abril de 2019 O Governo do Estado encaminhou em regime de urgência à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta quarta-feira, 10, um projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder tratamento tributário diferenciado do ICMS a nove tipos de produtos e serviços. O documento foi assinado pelo governador Carlos Moisés e pelos secretários da Casa Civil, Douglas Borba, e da Fazenda, Paulo Eli, na terça-feira, 9. “ProtocolamoLer maisSetor carbonífero debate criação de política estadual
Publicada em10 de abril de 2019 O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, recebeu nesta quarta-feira (10) membros da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM) e do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc). Na pauta, foi discutida a criação de uma política estadual para a indústria carbonífera. “Estamos estudando formação de um conselho executivo para debater a questão energética, que una o poder público e a iniciativa privada para incentivar o segmento”, afirmou Eli. Ler maisRevisão de benefícios fiscais e nova política industrial nos 100 dias de Governo
Publicada em10 de abril de 2019 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) vem trabalhando para manter os compromissos contratuais em dia e no fortalecimento da economia catarinense. Entre os principais projetos dos primeiros cem dias de Governo, destacam-se a nova política industrial catarinense e a revisão dos benefícios fiscais. “Trabalhamos em diversas frentes, com o objetivo único de prestar o melhor serviço ao cidadão. Para isso, estamos atuando no combate à sonegação fiscal e elaborando projetos que impactem positivamLer maisNova política industrial catarinense é discutida com participação do MPSC
Publicada em10 de abril de 2019 Com a finalidade de simplificar a legislação tributária, fortalecendo a cadeia produtiva do Estado, nesta terça-feira (9), foram realizadas mais duas reuniões sobre a nova política industrial de Santa Catarina. O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu representantes do Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem do Café de Santa Catarina (Sindcafé/SC) e, na sequência, o Sindicato da Indústria de Informática de Santa Catarina (Siesc). “Estamos conversando individualmenteLer mais