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Secretaria da Fazenda participa da 2ª Reunião Técnica do Conaci no Ceará

segunda-feira, 2 de julho de 2012, às 17:32h.

Lei de Acesso à Informação e Controle Interno Preventivo foram os focos do encontro. Santa Catarina se destacou pelo nível de transparência na gestão pública

Secretaria da Fazenda participa da 2ª Reunião Técnica do Conaci no Ceará

Nos dias 28 e 29 de junho a Secretaria da Fazenda, representada pela Diretoria de Auditoria Geral (DIAG), participou da 2ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em Fortaleza, no Ceará. O evento reuniu a maioria dos Estados e teve como foco principal a implementação efetiva da Lei Federal de Acesso à Informação em cada unidade da federação.

A partir de pesquisas e dados apresentados durante a reunião, Santa Catarina se destacou pelo nível de transparência da gestão pública, por ser um dos primeiros Estados a editar uma norma estadual regulamentando o tema, através da Lei nº 15.617, de 10 de novembro de 2011 e  do Decreto nº 913, de 9 de abril de 2012, que institui a Secretaria da Fazenda, por meio da Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG), como responsável pelo site oficial de prestação de contas do Poder Executivo de Santa Catarina, o Portal da Transparência ( www.transparencia.sc.gov.br ).

Durante o encontro também foram discutidas melhorias nos sistemas de Controle Interno dos Estados e a implementação de um Controle Interno Preventivo, com o objetivo de evitar irregularidades antes que elas aconteçam. Outro ponto relevante da discussão foi a PEC 45, em tramitação no Congresso Nacional, que busca regulamentar e normatizar o Controle Interno.

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