Foto: SEF/SC, Divulgação

Operação realizada de 9 a 11 de junho nos postos de combustíveis em Penha, Porto Belo, Florianópolis, Laguna e Içara identificou uma série de irregularidades técnicas e fiscais. Das 21 bombas fiscalizadas, 4 acabaram sendo reprovadas e outras 2 interditadas. A ação contou com a participação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), do Imetro-SC, da Polícia Civil e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

Os auditores fiscais identificaram irregularidades envolvendo o uso de máquinas de cartão - houve um caso de registro em nome de terceiro e divergência nos dados do volume de combustível comercializado. 

Durante a operação, os técnicos identificaram irregularidades como vazamentos internos nas bombas, ausência de lacres de segurança, acesso indevido aos componentes eletrônicos e falhas na selagem. Havia ainda bombas com dígitos danificados nos visores, ausência de informações obrigatórias, tempo de desligamento automático acima do permitido e falha na manutenção da indicação de abastecimento após queda de energia.

Além disso, foram registradas infrações administrativas relacionadas à falta de atualização cadastral, equipamentos de medição fora de funcionamento e procedimentos operacionais obrigatórios não realizados, como a drenagem de tanques. 

Para a SEF/SC, a operação demonstra o comprometimento do Estado com a regularidade do setor de combustíveis e a importância da cooperação entre os órgãos fiscalizadores para assegurar a legalidade, proteger o consumidor e promover a concorrência leal.

 

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