Os impactos da Reforma Tributária sobre consumo e a adaptação do Fisco catarinense diante deste novo cenário pautaram uma reunião de trabalho entre as equipes das gerências de Arrecadação (GERAR) e de Cobrança (GECOB) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) nesta segunda-feira, 18.

Os auditores fiscais avaliaram a base jurídica e operacional da Reforma, com foco nas mudanças que afetam arrecadação, cobrança, devoluções e processos administrativos.

As análises destacaram que 2026 será o ano-teste para a estimativa de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, tributo estadual e municipal que substituirá o ICMS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, novo tributo federal trazido pela Reforma).

Outro ponto analisado diz respeito à importância da fiscalização local, uma vez que as penalidades nas autuações relacionadas ao IBS estarão vinculadas ao ente fiscalizador, reforçando a importância da atuação catarinense.

Realizado por videoconferência, o encontro foi liderado pelo coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da SEF/SC, o consultor de Gestão Felipe dos Passos.

"Estamos retomando, de forma estruturada, o diálogo com todas as gerências para identificar impactos, priorizar ajustes e garantir que Santa Catarina entre na nova fase tributária com protagonismo e segurança. O Grupo de Trabalho da DIAT existe justamente para facilitar essa transição", afirmou.

A agenda contou com o nivelamento técnico apresentado pelos auditores fiscais Daniel Cunha Salomão, Marcos Antônio Ferreira Domingues e Ramon Medeiros, que integram grupos nacionais de regulamentação em Brasília. Também participou o auditor fiscal Tiago Strapazzon Severo, que apresentou os possíveis impactos na estrutura das gerências catarinenses.

Papel do Comitê Gestor e execução nos Estados

A reunião de trabalho detalhou a estrutura em construção do Comitê Gestor do IBS, em especial a Diretoria Executiva de Arrecadação e Cobrança. Entre outras atribuições, o comitê será responsável por arrecadar o IBS, além de controlar retenções, compensações e restituições, coordenar a cobrança (modalidades de pagamento, parcelamentos, protesto, arrolamento e tratamento do devedor contumaz). 

As normas e diretrizes do Comitê Gestor serão nacionais e padronizadas, com execução operacional permanecendo nos Estados e municípios, dentro de um sistema unificado.

"A lógica do novo modelo exige integração total de dados. O comitê coordena e padroniza, enquanto os entes executam e alimentam o sistema único. Precisaremos capacitar equipes, auditar relatórios e acompanhar em tempo real o desempenho da base catarinense", pontuou o auditor fiscal Daniel Cunha Salomão.

Grupo de trabalho facilita transição

Criado em 2024, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária tem, entre outras atribuições, a missão de analisar medidas e normas, propor adequações de rotinas, fluxos e sistemas, acompanhar a implantação do Comitê Gestor do IBS e disseminar conhecimento por meio de palestras e materiais técnicos. 

Também cabe ao GT interagir com as demais áreas da SEF/SC para ajustes normativos e procedimentais. Ou seja, o Grupo de Trabalho atua como facilitador da transição para o novo sistema.

"Nosso foco é apoiar as gerências na revisão de processos, na migração de sistemas e na formação de times que atuarão também nos grupos nacionais. Santa Catarina quer — e vai — influenciar as regras com base na nossa experiência", completou Felipe dos Passos.

Santa Catarina foi o primeiro Estado do Brasil a aprovar uma emenda na Constituição do Estado (EC 97/2024) para incorporar as modificações trazidas pela Reforma Tributária. Além disso, os fiscais atuam em diversos grupos de trabalho a nível nacional, com interação com União, Estados e municípios.

 

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