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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) atuou em conjunto com a Polícia Civil em ação contra a suposta comercialização de peças automotivas de origem ilícita em uma loja do município de Camboriú, na manhã desta quinta-feira, 12, no litoral Norte do Estado.

A mobilização fez parte da 40ª edição da Operação 311, coordenada pela Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos da DEIC (DFRV/DEIC), em parceria com a delegacia de Balneário Camboriú, além do Procon estadual e da Polícia Científica.

Durante a fiscalização, foram encontrados componentes automotivos pertencentes a oito veículos com registro de furto e sinais identificadores adulterados.
A Polícia Científica confirmou a procedência ilícita dos componentes, mesmo diante de tentativas de supressão ou adulteração dos sinais identificadores.

O empresário responsável pelo estabelecimento foi autuado em flagrante pelos crimes de receptação qualificada e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
A Fazenda realizou a verificação da situação tributária da empresa e, a partir de agora, irá aprofundar a análise fiscal do estabelecimento.

A atuação integrada entre os órgãos fiscalizatórios busca assegurar a observância da legislação consumerista, coibir práticas comerciais irregulares e garantir a adequada proteção das relações de consumo. 

A ação conjunta também fortalece a efetividade das medidas administrativas e repressivas, promovendo maior segurança jurídica e transparência no mercado.
A Polícia Civil reforça que a população pode contribuir com as investigações, denunciando de forma anônima e segura por meio do Disque-Denúncia 181 ou pelo WhatsApp (48) 98844-0011.

 

Com informações da Polícia Civil