O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, entregou na tarde desta segunda-feira (2) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cesar Filomeno Fontes, o Balanço Geral do exercício de 2011. Considerado a prestação de contas do governador à sociedade, o documento é produzido anualmente pela Diretoria de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda e encaminhado ao Tribunal para que seja feita a análise técnica e, em um prazo de 60 dias, emitido parecer pela rejeição ou aprovação das contas do governo, decisão final que cabe à Assembleia Legislativa.

“Entregamos o Balanço Geral satisfeitos por termos cumprido todos os limites legais, mas também com a perspectiva de melhorarmos os índices de investimento ao longo de 2012”, afirmou Nelson Serpa durante a entrega. O secretário também ressaltou ao conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, que será o relator da apreciação das contas do Governo do Estado, que os técnicos da Fazenda estarão sempre à disposição para dirimir qualquer dúvida durante o processo que “proporciona mais transparência aos atos da administração pública”.

De acordo com o diretor de Contabilidade Geral, Adriano de Souza Pereira, que acompanhou a entrega no TCE, o material é exigido pela Constituição e pela lei federal 4.320 de 1964 e está dividido em duas partes: o Volume I - Relatório técnico, no qual são expostos os aspectos sociais, econômicos, administrativos e financeiros do Estado; e o Volume II – Anexos, em que estão presentes os demonstrativos exigidos pela legislação, além de relatórios elaborados pelas Diretorias de Captação de Recursos e Dívida Pública e de Auditoria Geral, ambas da Fazenda Estadual.

“Uma das novidades do Balanço Geral deste ano é o capítulo sobre os aspectos sociais, econômicos, administrativos e financeiros do Estado, que atendem uma recomendação do próprio TCE”, destaca o diretor. Pereira lembra ainda que as informações da gestão consolidadas no documento estão disponíveis nos meios impresso e digital, tanto em CD quanto no portal www.sef.sc.gov.br . “O cidadão também pode acessar diariamente os dados da gestão pública desde maio de 2010, quando foi criado o Portal da Transparência do Estado de Santa Catarina, disponível em www.transparencia.sc.gov.br ”, aponta Pereira.

Segundo o diretor, em relação à adaptação às Normas Internacionais de Contabilidade, desde 2010 o Estado já apresenta as demonstrações de Fluxo de Caixa e Mutações do Patrimônio Líquido e, nesta última edição do Balanço Geral, incluiu a Avaliação dos Bens Patrimoniais. O conteúdo completo do Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2011 está disponível no link http://www.sef.sc.gov.br/relatorios/dcog/balanço-geral-do-estado .