30/12/2022

Uma missão cumprida com êxito

 

 


Era uma segunda-feira, 2 de janeiro de 1984. Início de um novo ano e eu, como qualquer jovem de 25 anos, tinha sonhos para o futuro que vislumbrava à minha frente. A única diferença é que os planos não seriam apenas para aqueles 365 dias de 1984. Eram projetos de uma vida toda que iniciaram com um primeiro passo, a caminho de São Miguel do Oeste.

Naquela data, assumi de fato o compromisso de servir aos catarinenses na nobre missão de auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. Naquele dia, iniciei o desafio de cumprir os deveres inerentes ao cargo para o qual fui nomeado, para bem do Estado e de seus cidadãos, conforme o juramento prestado em dezembro do ano anterior.

Hoje, olhando todo o caminho percorrido até aqui, só tenho que agradecer, principalmente, àqueles que deram a oportunidade de mostrar minha capacidade de trabalho. Portanto, meu muito obrigado aos governadores Paulo Afonso Vieira, Luiz Henrique da Silveira, Leonel Pavan, Eduardo Pinho Moreira e Carlos Moisés, por terem me escolhido para estar como secretário de Estado em diversos governos e pastas, incluindo Administração, Planejamento e Fazenda. Gratidão, em especial, à minha família, minha esposa Sida e meus filhos Eduardo e Gabriel, por todo o apoio. Afinal, trabalhar 24 horas por dia afeta a família, a vida, o sono e a saúde. E, claro, agradecimentos também aos demais integrantes de todos os governos já citados, principalmente aos colegas do Grupo Gestor de Governo (GGG), diretores e todos os servidores da Secretaria da Fazenda.

Foram quase 60 meses que estive à frente da Secretaria da Fazenda. Período em que enfrentamos diversas batalhas, desde a greve dos caminhoneiros, em abril de 2018, à maior crise sanitária da história recente mundial, uma pandemia que começou em março de 2020 e ainda não terminou. Porém, como dizem, quando se tem uma meta, o que era obstáculo passa a ser etapa. E nós transpusemos, um a um, cada obstáculo para chegar aos resultados que conquistamos hoje, os melhores da história catarinense.

Não vou destacar os números fiscais, pois todos estão publicados em cada relatório econômico que apresentamos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e em todos os balanços publicados no período. O fato é que evoluímos. Saímos da nota C, em 2017, para a nota B na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A avaliação inclui liquidez, poupança corrente e endividamento e é composta por dados dos três últimos anos. Então, com os resultados conquistados, teremos nota A em 2023, um grande salto para nosso Estado, construído com muito esforço por toda a equipe da atual gestão.

Importante lembrar que naquele mesmo ano, em 2017, os gastos com pessoal do Governo do Estado estavam em 49,76%, portanto acima do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi um longo trabalho para sanear as contas de Santa Catarina, melhorando a arrecadação sem aumento de impostos e cortando despesas com gestão eficiente. As despesas com a folha de pagamentos diminuíram à medida que a arrecadação aumentava e, segundo o último relatório do 2º quadrimestre deste ano, estão em 41,92% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, abaixo do limite de alerta, que é de 44,10%. Tínhamos, ainda, uma dívida quase impagável na Saúde, atraso aos fornecedores, entre tantos outros problemas que precisavam urgentemente de solução. E de gestão.

Foi o que fizemos neste período. Hoje, o Estado está saneado. Criamos uma programação financeira por quadrimestre. Assim, empenhamos contratos por quatro meses e, o que não couber na quota financeira, é descontratado. Foi um marco para a gestão que trouxe resultados e, pessoalmente, muitos cabelos brancos.

Recriamos a capacidade da Secretaria da Fazenda em fiscalização e arrecadação dos tributos estaduais, nomeamos fiscais e analistas da receita estadual, investimos em tecnologia, algoritmos, malhas fiscais, nota fiscal eletrônica a consumidor final, entre outros. Atuamos na desoneração da cadeia produtiva de exportação para não acumular créditos de ICMS, com diferimento das compras internas, autorizando a transferência de créditos acumulados de ICMS de exportação vinculado a projetos novos de investimentos. Programamos as despesas para o cumprimento dos mínimos constitucionais e legais e, pela primeira vez, cumprimos o mínimo da Educação de 25% sem a inclusão dos inativos.

Trabalhamos na saída da Substituição Tributária (ST) e diversos itens, cumprindo um minucioso cronograma para não impactar negativamente a arrecadação. Hoje apenas cigarros, bebidas alcoólicas frias, automóveis e combustíveis estão neste modelo da ST. Reorganizamos a capacidade da Secretaria da Fazenda, em gestão fiscal e no controle do gasto público. Fizemos mais com menos. Enfrentamos batalhas e setores na legalização dos benefícios e contabilização da renúncia fiscal, que ainda é alta, serão R$ 20 bilhões para o próximo ano. Revisamos item por item introduzindo a isonomia tributária e eliminação dos benefícios fiscais exclusivos e personalizados que prejudicam a concorrência no mercado. Hoje, há exigência para usufruir dos benefícios fiscais, com metas de faturamento e geração de empregos.

Fizemos o dever de casa e não precisamos aumentar a alíquota modal em Santa Catarina, que é 17%. Diferentemente de outros estados, que aumentaram para 19% - no caso, o Paraná – e até para 21% e 22%. É um absurdo cobrar ICMS de quem já paga. A solução para a redução da perda da receita é cobrar daqueles que não pagam, é mexer na renúncia fiscal do varejo. Afinal, picanha e cerveja precisam de benefícios fiscais?

Fizemos a reforma do ICMS antes da reforma tributária nacional. E compensou. Prova é que, em 2017, a receita catarinense era de R$ 19 bilhões. Neste ano, fecharemos acima de R$ 34 bilhões. Reduzimos alíquotas. Primeiro, de 17% para 12% entre contribuintes, o que expandiu significantemente nossa economia e fortaleceu nossa indústria. Mais recentemente, diminuímos o ICMS de 25% para 17% da gasolina, etanol, comunicações e energia elétrica. Mesmo com a perda mensal de R$ 300 milhões, conseguiremos encerrar 2022 com um crescimento real de dois dígitos, já descontando a inflação do período.

Mais que apenas números, queremos deixar um legado para o nosso estado. Um dos grandes projetos que mudou para sempre a história de Santa Catarina, e contou com a nossa digital, foi o pró-Emprego, traçado lá em 2006, no governo de Eduardo Pinho Moreira. Com planejamento, criamos para Santa Catarina um complexo logístico que venceu à guerra fiscal com estímulo à indústria e importação. Temos essa Santa Catarina hoje, um estado com economia forte, pujante e a pleno emprego, porque há 16 anos construímos um projeto e trabalhamos nele. Da mesma forma, em 2021, criamos um novo projeto: o Plano 1000.

O Plano 1000 só é possível porque hoje há recursos para investimentos. Somente em 2022, foram R$ 5 bilhões investidos com recursos próprios. O Plano 1000 não foi criado pensando no hoje. Fazer gestão é pensar no futuro, é planejar o Estado para os próximos dez, vinte anos. O governo deve investir cada vez mais, pois quando o poder público investe, há retorno do setor privado.

Ainda temos muitas ações em andamento. Por isso, solicito à nova gestão que assumirá a partir de 2023 que trate com muito zelo toda a construção que fizemos até o momento. São complexos industriais, logísticos e de mobilidade que são tratados com cláusula de confidencialidade, principalmente dos estados vizinhos. Entre os projetos já consolidados, podemos citar o Mercado Livre, em Governador Celso Ramos; a Gelnex, em Itá, agora com o novo projeto de colágeno de pele de peixe; a Arcelor Mital, em São Francisco do Sul, cujo investimento é superior a R$ 2 bilhões; a expansão da Tupy, com a aquisição da Tecside e MWM; a WEG Motores, com destaque para a fabricação de produtos de eletromobilidade; a expansão do complexo da General Motors; a reativação das operações da Busscar pelo Grupo Caio e a ampliação da linha de produtos.

Cito, ainda, a necessidade em criar um novo pátio no porto de Itapoá para as linhas de exportação da BMW de Araquari, antes que a exportação vá para o porto de Paranaguá; a construção dos navios de marinha, em Itajaí. Um projeto de R$ 9 bilhões, que ganhamos em concorrência direta com Pernambuco e o qual cuidamos diretamente, junto com o embaixador da Alemanha. Já temos previsão de melhoria do acesso, por meio do Plano 1000; o novo complexo industrial da Klabin, na Serra catarinense, projeto de R$ 17 bilhões; o novo complexo da Nestlé Purina, em Vargeão, onde é necessário dar sequência ao convênio com o município para melhoria do acesso.

Falando em complexos industriais, temos ainda o da Seara; da JBS; da Pamplona, em Rio do Sul; da Sadia e Perdigão – BRF; da Aurora, no Oeste catarinense; da Premix, o qual fechamos acordo para que a fábrica de colágeno seja no Vale do Rio do Peixe. E, também, da Braganholo; Ciser; Docol; Metalúrgica Riosulense; da empresa Chlorum, em Lages, que depende da Celesc para licitar as subestações e linhas de transmissão de energia elétrica.

Também não podemos esquecer do fortalecimento dos novos complexos de carga aérea dos aeroportos de Navegantes e de Florianópolis; os complexos portuários de Imbituba, de Itajaí, de Navegantes e de Itapoá que precisam de obras de mobilidade e melhorias; bem como o porto seco de Dionísio Cerqueira, que deve gerar mais de 20 mil empregos na região.

Por fim, os investimentos em infraestrutura e mobilidade, tão necessários no nosso estado. É fundamental que a Secretaria da Fazenda apoie estes projetos, ações que geram empregos e prospectam negócios. Já prevemos melhorias para a mobilidade urbana e escoamento de produção de Joinville, por meio do Plano 1000, que destinará R$ 604 milhões para o município. Também para Joinville, previmos um novo eixo rodoviário, que vai até Biguaçu, uma obra de R$ 6 bilhões onde cabe uma parceria público-privada (PPP). É necessário um novo eixo rodoviário em paralelo a BR 470, entre Rio do Sul e Brusque, que já se encontra em Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Para segurança hídrica, via capitalização da Casan, há a adutora de Chapecozinho e a barragem de Botuverá. Também lembro da importância do projeto de gás canalizado até São Miguel do Oeste, via convênio com a SC Gás e com investimentos do Tesouro Estadual de R$ 1,5 bilhão, em seis anos. E, claro, os projetos de ferrovias entre Chapecó e São Cristóvão do Sul; e entre Navegantes e Joinville, ligando à malha ferroviária nacional.

Da nossa parte, temos a consciência do dever cumprido com êxito. Em quase cinco anos, geramos mais de 440 mil novos postos de trabalho em Santa Catarina, sem contar que foram constituídas mais de 840 mil novas empresas no estado. Conseguimos o saneamento financeiro, o equilíbrio das contas, com transparência e gestão de resultados, na redução do crescimento da despesa corrente, limitada ao IPCA, no crescimento das despesas com investimentos públicos. Sem contar que a criação de poupança corrente está fazendo a diferença para o crescimento de Santa Catarina.

Por isso, desejo muito sucesso à nova gestão. Que seja um trabalho de continuidade, para elevar ainda mais Santa Catarina e consolidar nosso estado como o melhor para se viver, para prospectar negócios, gerar empregos e renda e prestar os melhores serviços, assim como os catarinenses merecem.

Paulo Eli

Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina