23/11/2022

Artigo: Impactos da reforma tributária na economia de Santa Catarina

Por Paulo Eli, secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina


Um dos temas que vem sendo debatido há pelo menos duas décadas no país e que deverá ter encaminhamento no próximo ano é a reformulação do sistema tributário. As propostas que estão tramitando no Congresso Nacional tratam de simplificar, padronizar e combater a regressividade da tributação. Entre os diversos textos que estão sendo discutidos, há um ponto em comum: a unificação de diferentes impostos em um só, o imposto sobre o consumo - IVA.

Mas o princípio de destino e o fim da guerra fiscal, com a eliminação dos incentivos fiscais como um diferencial competitivo, deverá atingir em cheio a economia catarinense. Em função do superavit comercial de Santa Catarina com os demais Estados da federação, a reforma tributária deverá impactar negativamente – e muito – toda a cadeia produtiva. Afinal, a maioria dos setores econômicos estão ancorados na renúncia fiscal em Santa Catarina. Somente para 2023, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), estão previstos mais de R$ 20 bilhões em renúncia fiscal em nosso Estado.

Qual a solução até que a reforma tributária seja aprovada? O Estado precisa continuar investindo urgentemente em infraestrutura logística para não perder negócios. Neste ano, até o 2º quadrimestre, foram R$ 3,11 bilhões em despesas liquidadas somente com investimentos, sendo que R$ 2,96 bilhões foram com recursos próprios, um crescimento de 383% em relação ao mesmo período em 2021.

Para reduzir o impacto da reforma tributária no quesito princípio de destino, além da limitação dos benefícios fiscais, Santa Catarina precisa continuar traçando planos integrados de urbanização e mobilidade urbana para fortalecer e expandir a competitividade. É fundamental que o Poder Executivo faça uma gestão competente e equilibrada da receita tributária para, assim, ter mais recursos que serão aplicados em infraestrutura, energia elétrica, gás natural, água e esgoto e demais projetos estruturantes. Com isso, poderemos manter aqui as empresas já instaladas e atrair cada vez mais negócios de valor agregado.

Os governos dependem da capacidade de fazer entregas de bens e serviços à população e essas entregas dependem da capacidade de gerar recursos. Portanto, o equilíbrio é fundamental para que o Estado tenha condições que prestar os melhores serviços e contribuir para o desenvolvimento, sem aumentar impostos. Fazer uma boa gestão é primordial para criar um ambiente de negócios cada vez mais atrativo e proporcionar o bem-estar que os catarinenses tanto almejam e merecem.