06/05/2022

Fazenda publica nova especificação de requisitos do PAF


Na última semana, a Secretaria da Fazenda (SEF) publicou o Ato da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) nº 15/2022, alterando o Ato DIAT nº 38/2020, que trata dos requisitos técnicos e funcionais do Programa Aplicativo Fiscal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (PAF-NFCe) em Santa Catarina.

Foi atualizada a especificação de requisitos do PAF-NFCe para versão 2.0. “Durante a elaboração da especificação de requisitos do programa aplicativo fiscal do DAF, publicada recentemente, vimos a oportunidade de trazer uma série de melhorias também para o PAF-NFC-e, em especial com relação ao armazenamento de dados na nuvem”, esclarece o auditor fiscal e subcoordenador do Grupo Especialista Setorial Automação Comercial (Gesac), Michel Tagima.

Por meio da recente publicação, também foram estabelecidas novas regras para que empresas varejistas de combustíveis possam aderir a NFC-e, bem como a especificação de requisitos do PAF-NFCe para o setor. Mais informações e documentos estão disponíveis no endereço www.sef.sc.gov.br/nfce.