Organiza, coordena e controla em nível estadual as atividades concernentes à execução do orçamento dos orgãos e entidades da administração pública estadual, elaborando, quando necessário, os respectivos atos de alteração orçamentária.
Contatos
Informações complementares
Legislações
Classificação da Despesa Pública
Decreto n° 1323/2012
26/08/2025
1.15 MBDescentralização de Crédito
Decreto n° 16/2007
08/08/2024
113.86 KBDescentralização de Créditos
Lei Ordinária n° 12931/2004
08/08/2024
116.62 KBInstrução Normativa Conjunta SEF/SCC nº 001/2025
Instrução Normativa n° 1/2025
15/05/2025
208.56 KB
Links
BI para Consulta Nota Empenho 2026
Link/2026
07/04/2026
Plataforma de Execução Orçamentária 2026
Link/2026
07/04/2026
Plataforma de Execução Orçamentária 2025
Link/2025
15/05/2025
BI para Consulta Nota Empenho 2024
Link/2024
07/04/2025
Plataforma de Dados Orçamentários
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08/08/2024
Diário Oficial Online
Link
01/01/2010
