Organiza, coordena e controla em nível estadual as atividades concernentes à execução do orçamento dos orgãos e entidades da administração pública estadual, elaborando, quando necessário, os respectivos atos de alteração orçamentária.
Contatos
Informações complementares
Legislações
- Classificação da Despesa Pública- Decreto n° 1323/2012 - 26/08/2025 1.15 MB
- Descentralização de Crédito- Decreto n° 16/2007 - 08/08/2024 113.86 KB
- Descentralização de Créditos- Lei Ordinária n° 12931/2004 - 08/08/2024 116.62 KB
- Instrução Normativa Conjunta SEF/SCC nº 001/2025- Instrução Normativa n° 1/2025 - 15/05/2025 208.56 KB
