Organiza, coordena e controla em nível estadual as atividades concernentes à execução do orçamento dos orgãos e entidades da administração pública estadual, elaborando, quando necessário, os respectivos atos de alteração orçamentária.
Contatos
Informações complementares
Legislações
Classificação da Despesa Pública
Decreto n° 1323/2012
08/08/2024
1.08 MBDescentralização de Crédito
Decreto n° 16/2007
08/08/2024
113.86 KBDescentralização de Créditos
Lei Ordinária n° 12931/2004
08/08/2024
116.62 KBInstrução Normativa Conjunta SEF/SCC nº 001/2025
Instrução Normativa n° 1/2025
15/05/2025
208.56 KB