Portarias Transferências Especiais



2022

> Portaria SEF 510.2022 - Transferências Especiais de 2021 - (Anexo III - Lei nº 18.522.2022)

> Portaria SEF 509.2022 - Transferências Especiais de 2022 - (art. 33 da LDO 2022)

> Portaria SEF 508.2022 - Transferências Especiais de 2022 - Parte II

> Portaria SEF 508.2022 - Transferências Especiais de 2022 - Parte I

> Portaria SEF 499.2021 - Errata


2021

> Portaria SEF 500.2021 - Transferências Especiais de 2020 reprogramadas pela Lei 18.260-2021

> Portaria SEF 499.2021 - Transferências Especiais para Municípios mês de Dezembro

> Portaria SEF 444.2021 - Transferências Especiais para Municípios mês de Novembro

> Portaria SEF 383.2021 - Transferências Especiais para Municípios segunda quinzena do mês de Outubro

> Portaria SEF 382.2021 - Transferências Especiais para Municípios primeira quinzena do mês de Outubro

> Portaria SEF 363.2021 - Transferências Especiais para Municípios mês de Setembro

> Portaria SEF 335.2021 - Transferências Especiais para Municípios mês de Agosto

> Portaria SEF 291.2021 - Transferências Especiais para Municípios da região da AMAUC

> Portaria SEF 269.2021 - Transferências Especiais para Municípios da região da AMOSC

> Portaria SEF 268.2021 - Transferências Especiais para Municípios da região da AMNOROESTE

> Portaria SEF 267.2021 - Transferências Especiais para Municípios da região da AMERIOS

> Portaria SEF 266.2021 - Transferências Especiais para Municípios da região da AMEOSC

> Portaria SEF 213.2021 - Transferências Especiais para Municípios da região da AMREC

> Portaria SEF 213.2021 - Errata

> Portaria SEF 187.2021 - Transferências Especiais para Municípios da região da AMESC

> Portaria SEF 126.2021 - Transferências Especiais para Municípios da região da AMAVI

> Portaria SEF 125.2021 - Transferências Especiais para Municípios da região da AMMVI

> Portaria SEF 070.2021 - Transferencias Especiais para Municípios da região da AMARP

> Portaria SEF 023.2021 - Transferências Especiais do exercício 2018 - Função Educação (Emenda n.302)


2020

> Portaria SEF 358.2020 - Transferências Especiais do exercício 2018 - Função Educação

> Portaria SEF 357.2020 - Transferências Especiais substituídas 2019 e 2020 (Anexos I e II - Lei 18.033.2020)

> Portaria SEF 330.2020 - Altera o Anexo II da Portaria SEF 286.2020

> Portaria SEF 286.2020 - Transferências Especiais do exercício de 2019

> Portaria SEF 198.2020 - Transferências Especiais do exercício de 2020