DART - Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias


 O DART SCtranferências consiste em um demonstrativo, de consulta pública, que consolida as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos estaduais por meio de convênios e contratos de apoio financeiro.

 Por meio do DART SCtransferências o interessado poderá, a qualquer momento, verificar se está comprovando ao Estado o atendimento dos requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos.

 No caso de não comprovação da regularidade é possível consultar a forma de regularizar a situação, por meio do ícone “O que fazer”.

Para saber mais sobre transferências voluntárias de recursos acesse www.sctransferencias.sc.gov.br



Documento a ser apresentado pelo proponente para a celebração de Convênio ou Contrato de Apoio Financeiro.

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