Documento que reúne códigos e respectivas notas explicativas utilizados no preenchimento de documentos fiscais para fins de codificação das operações e das prestações realizadas pelos contribuintes. Os códigos serão interpretados de acordo com as notas explicativas constantes do documento anexo, tendo por objetivo aglutinar, em grupos homogêneos, as operações e as prestações realizadas pelos contribuintes nos documentos, nos livros fiscais, nas guias de informação e em todas as análises de dados.
