Finalidade

Permitir ao sujeito passivo ou seu procurador inscrever-se para sustentação oral em sessão de julgamento.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Processo contencioso administrativo tributário pautado para julgamento;
• Petição para a inscrição em sustentação oral;
• Procuração;
• Documento de identificação pessoal de quem irá realizar a sustentação;
• Quando houver a opção presencial, o representante deverá utilizar seu próprio equipamento (notebook) para a apresentação.
• O pedido de sustentação oral deve ser realizado com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis em relação à data da sessão de julgamento, nos termos da Instrução Normativa TAT nº 01, de 27 de agosto de 2025. Para fins de contagem do prazo, não são considerados sábados, domingos, feriados e o próprio dia da sessão. Recomenda-se a observância integral da Instrução Normativa para casos específicos de contagem de prazo.

Etapas do Processo

1. Encaminhar a petição, procuração e documento de identificação para o e-mail secretariatat@sef.sc.gov.br dentro do prazo para solicitação. É obrigatório anexar documento de identificação da pessoa que fará a sustentação, bem como a procuração que comprove sua representação;
2. O link para acessar a sessão de julgamento virtual será encaminhado um dia antes da sessão de julgamento;
3. Dúvidas? Acesse aqui.

Tempo de solicitação

O pedido de sustentação oral deve ser realizado com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis em relação à data da sessão de julgamento, nos termos da Instrução Normativa TAT nº 01, de 27 de agosto de 2025.