Finalidade

A DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - pode ser cancelada por meio de peticionamento eletrônico. A partir da informação do número da declaração (protocolo) e da senha (previamente cadastrada durante o envio da declaração) o solicitante poderá iniciar o processo eletrônico que será direcionado automaticamente para a Gerência Regional de sua jurisdição. Ao final do pedido será gerado uma taxa por atos da administração a qual deverá ser paga para prosseguimento do processo. Para declarações que estão com situação de cadastramento em andamento, o processo será sumário, não sendo necessário o recolhimento de taxa. Todo o acompanhamento do processo será por meio do endereço eletrônico de processos do SAT o qual será enviado por e-mail ao solicitante.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Número do Protocolo DIEF-ITCMD;
• Senha do protocolo DIEF-ITCMD definida na data de envio; Poderá ser recuperada, caso tenha esquecido, pelo email do declarante na mesma aplicação deste serviço; Caso não tenha mais acesso a senha e também ao e-mail do declarante, será necessário abrir um chamado na CAF (Central de Atendimento Fazendário);
• Justificativa contendo os motivos do pedido de cancelamento;
• Documentação probatória de identificação do solicitante e dos motivos alegados em formato digital PDF.

Etapas do Processo

1. Informar o protocolo e senha da DIEF ITCMD;
2. Conferir se os dados pertencem a declaração que deseja cancelar;
3. Informar Identificação completa do solicitante;
4. Informar a justificativa do pedido de cancelamento e anexar os documentos probatórios digitalizados em formato PDF;
5. Conferir as informações prestadas e Finalizar.
6. Será emitido Taxa de Serviço a qual deve ser paga para prosseguimento do processo para a respectiva Gerência Regional de jurisdição da DIEF ITCMD;
7. Também será enviado e-mail para acompanhamento do processo, com o número do processo e senha de acesso.
8. Consultar andamento do processo: pelo endereço eletrônico enviado por e-mail ao solicitante ou por aqui;
9. Consultar Regional de sua jurisdição;
10. Dúvidas? Acesse aqui.

Tempo de solicitação

Imediato após pagamento da taxa.