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Realizar pedido de Tratamento Tributário Diferenciado - TTD
Permite solicitar o pedido de Tratamento Tributário Diferenciado. Até que seja pressionado o botão "Imprimir Protocolo/Remeter a SEF" a aplicação permite que a entrada de dados seja feita em etapas, não sendo necessário seu preenchimento todo de uma vez.
DigitalTTD - Tratamento Tributário Diferenciado- Cidadão
- Empresa
Retomar ou alterar pedido TTD não finalizado
Permite que o requerente continue o preenchimento do pedido e/ou altere informações.
DigitalTTD - Tratamento Tributário Diferenciado- Cidadão
- Empresa
Solicitar Autorização TTD - Comércio de Temporada e Eventos
Permitir que os estabelecimentos varejistas de caráter temporário exerçam as suas atividades em praias, polos turísticos, festas temáticas nacionais, estaduais, regionais e municipais, ou nas exposições e feiras de todos os gêneros, nas formas previstas no RICMS/SC, em seu Anexo 6.
DigitalTTD - Tratamento Tributário Diferenciado- Cidadão
- Empresa
Solicitar Isenção de ICMS na aquisição de veículo novo
Obter isenção de ICMS nas saídas de veículo automotor novo para: TTD 83 - Entidades Assistenciais. TTD 88 - Condutor Autônomo, para utilização no transporte de passageiros (TÁXI). TTD 89 - Sociedades Corpos de Bombeiros Voluntários. TTD 341 - Corpo de Bombeiros Militar nas suas atividades especificas. TTD 419 - Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Visual, Mental ou Autista, de valor não superior a R$ 120.000,00.
DigitalICMS - Imposto sobre mercadorias e serviços- Cidadão
- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Associações de pais e amigos de excepcionais legalmente constituídas
Permite que associações de pais e amigos de excepcionais legalmente constituídas solicitem isenção de IPVA para veículos.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Autarquias e Fundações Instituídas e Mantidas pelo Poder Público
Permite que autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público solicitem imunidade de IPVA para veículos.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa
- Prefeitura
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Consultados credenciados junto ao Governo brasileiro
Permite que consulados credenciados junto ao governo brasileiro solicitem isenção de IPVA para veículos.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Embarcações destinadas à pesca
Permite que proprietário de embarcação destinada à pesca, utilizada por pescadores artesanais e pela indústria pesqueira, solicite isenção de IPVA para este veículo.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Entidades Religiosas e Templos de qualquer culto
Permite que entidades religiosas, templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, solicitem imunidade do IPVA para veículo.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Entidades Sindicais de Trabalhadores
Permite que entidades sindicais de trabalhadores solicitem imunidade de IPVA para veículo.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa