A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), em parceria com a Escola Superior de Tributação de Brasília (ESTB), anunciou nesta terça-feira, 24, a realização do curso “Reforma Tributária do Consumo”. A capacitação envolve 100 auditores fiscais de todo o Estado e tem, entre outros objetivos, preparar o Fisco para as mudanças impostas pelo novo sistema tributário que entra em vigor em 2033. 

Diretor de Administração Tributária da SEF/SC, o auditor fiscal Dilson Takeyama observa que a capacitação colocará Santa Catarina um passo à frente dos demais Estados nesta que é uma fase de adaptação à Reforma Tributária. “Nós estamos diante de uma das maiores mudanças do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. E, ao mesmo tempo em que essa nova configuração vem para simplificar o que chamamos de ‘manicômio tributário´, também traz enormes desafios para o Fisco”, avaliou. 

Santa Catarina conta com um Fisco altamente qualificado, ético e comprometido com resultados. Presidente do Sindifisco, Cristiano Colpani observa que a capacitação não garantirá retornos apenas para a administração tributária catarinense. “Com o curso, o cidadão catarinense ganha o que exige e merece, que é um serviço público cada vez mais eficiente, com os auditores fiscais continuando a ser referência nacional”, disse. 

Curso - Com carga horária de 72 horas, divididas em 16 aulas e 8 seminários, a programação reúne professores como Francisco Gassen, que é Chefe do Departamento de Ensino da ESTB e esteve na SEF/SC para falar pessoalmente com alguns dos servidores da Diretoria de Administração Tributária.

“A Reforma Tributária que está em curso neste momento é o evento mais importante nos últimos 60 anos dentro do campo tributário nacional e impacta todos os entes federados, o que torna fundamental a preparação de todos os administradores das receitas estaduais e municipais, que têm que estar adaptados às mudanças impostas a todos no futuro”, disse o professor Francisco Gassen.

O corpo docente da ESTB conta ainda com servidores públicos experientes e conteúdo alinhado à realidade das administrações tributárias, o que deve contribuir diretamente para o aprimoramento das políticas fiscais estaduais e para uma atuação cada vez mais qualificada dos servidores da SEF/SC.

Entre os temas abordados durante o curso estão, por exemplo, a transição entre os modelos de tributação e a nova lógica de recolhimento dos impostos, que prioriza os Estados consumidores em detrimento dos produtores. Questões como alíquota e base de cálculo e a distribuição da receita de IBS entre Estados e Municípios também estão na grade curricular.

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