Foto: Ricardo Wolffenbüttel/ arquivo SECOM

Encerrado no último dia 29 de maio para o pagamento de dívidas de ICMS e ITCMD, o Recupera Mais 2 superou os números da 1ª edição, transformando-se no maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina. 

Entre 16 de março e 29 de maio, o Governo do Estado renegociou R$ 3,7 bilhões em dívidas de ICMS, ITCMD e também de IPVA (a adesão para o pagamento deste último imposto segue até setembro). Em pouco mais de dois meses, houve a recuperação de R$ 938,8 milhões em impostos atrasados para os cofres públicos, o que corresponde a 17% a mais do que o valor resgatado à vista no Recupera Mais 1 (R$ 801,4 milhões). O valor restante renegociado no Recupera Mais 2 - cerca de R$ 2,8 bilhões - será pago em parcelas até 2032. Cabe observar que os valores renegociados dizem respeito às multas e juros, sem desconto sobre os impostos inicialmente cobrados.

 

A renegociação do IPVA continua até 30 de setembro (acesse aqui)

 

"Os bons resultados do Recupera Mais mostram que o catarinense é comprometido com o pagamento dos boletos. Faltava mesmo uma boa oportunidade de quitar o que tava pendente. Quando lançamos esses programas, estamos dando condições para que o pai e a mãe de família regularize sua situação, recupere seu crédito na praça para poder trabalhar, produzir, crescer e sustentar sua família com dignidade", explica o governador Jorginho Mello.

 

Recupera Mais 2 - Os R$ 3,7 bilhões renegociados no Recupera Mais 2 superam em cerca de 23% os pouco mais de R$ 3 bilhões renegociados na 1ª edição. As contas consideram os montantes pagos à vista, parcelas pagas nas adesões e também o total das prestações que devem ser pagas até 2032. 

O maior volume renegociado no Recupera Mais 2 foi de ICMS: R$ 804 milhões dos R$ 938,8 milhões já recuperados correspondem ao imposto. Com o ITCMD, o Governo do Estado recuperou outros R$ 77,1 milhões nesta fase inicial. O IPVA já garantiu o pagamento de R$ 57,6 milhões que estavam em atraso (o pagamento do IPVA não pode ser parcelado).

 

Contribuintes - Quase 72 mil contribuintes aderiram ao Recupera Mais 2, que segue até 30 de setembro com descontos sobre multas e juros para débitos atrasados de IPVA. Já na 1ª edição do Recupera Mais, houve a adesão de quase 12 mil contribuintes, mas o programa foi limitado a dividas de ICMS. 

O IPVA foi o campeão de renegociações do Recupera Mais 2: 57,6 mil proprietários de veículos aproveitaram as condições especiais para colocar o imposto em dia. Outros 1,4 mil catarinenses renegociaram o ITCMD. Já 12,8 mil contribuintes aderiram aos descontos oferecidos para o pagamento do ICMS em atrasado. 

 

Balanço - Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert explica que o sucesso da 1ª edição do Recupera Mais foi decisivo para o Governo do Estado relançar o programa em 2026, mas com duas novidades. A nova versão do programa ofereceu descontos sobre multas e juros para o pagamento de débitos de ICMS e incluiu o ITCMD e o IPVA, dois tributos que não tinham programas estaduais de refinanciamento lançados pelo Governo do Estado desde 2021.

Os programas de recuperação realizados desde 2017 no Estado, observa o secretário, tiveram arrecadação máxima de R$ 500 milhões e um percentual médio de adimplência em torno de 60%. Já a primeira edição do Recupera Mais mantém percentual de adimplência próximo de 90%. 

"O maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina demonstra a confiança do contribuinte e o compromisso do Governo do Estado com uma gestão fiscal moderna, equilibrada e atenta às necessidades de quem empreende e gera empregos em nosso Estado. O governador Jorginho Mello mostrou que é possível recuperar receitas sem aumentar impostos, criando condições para que famílias e empresas voltem a ficar em dia com suas obrigações", analisa Cleverson Siewert.

 

BALANÇO RECUPERA MAIS 2

Números apurados entre 15 de janeiro e 5 de junho

R$ 938,8 milhões em caixa

R$ 725,1 milhões pagos à vista

R$ 213,7 milhões em parcelas já pagas

Total em parcelas a receber até 2032: R$ 2,8 bilhões

 

1,4 mil contribuintes aderiram ao ITCMD

57,6 mil contribuintes aderiram ao IPVA

12,8 mil contribuintes aderiram oa ICMS

Total: 71,8 mil contribuintes

 

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

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