SEF/SC, Divulgação

Uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) mobilizou auditores fiscais nesta quarta-feira, 25, com foco no cumprimento da legislação tributária em estabelecimentos comerciais no litoral Sul do Estado. A ação se concentrou, principalmente, na avaliação quanto ao uso correto de equipamentos utilizados nos pagamentos, como maquininhas para uso de cartão e PIX, além dos demais aparelhos utilizados na automação comercial das lojas.

Realizada sob a coordenação da Gerência Regional da Fazenda em Criciúma, a Operação Verão 2026 contou com a participação de 16 auditores fiscais, todos lotados em Criciúma. Foram fiscalizados 27 estabelecimentos nos municípios de Içara e Balneário Rincão. 

Os trabalhos resultaram na constatação de irregularidades em 11 pontos comerciais, como falta de emissão de documentos fiscais e uso de software que não atende às exigências legais, além de equipamentos de pagamento vinculados a terceiros.

Dois estabelecimentos tiveram suas inscrições estaduais canceladas em razão de irregularidades cadastrais.

 

Combate à sonegação e equilíbrio de mercado

A fiscalização do ICMS é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações tributárias, coibir fraudes e manter condições justas de competição entre as empresas.

"Operações como essa protegem os negócios de quem age dentro da lei e preservam a saúde econômica do Estado", destaca o gerente regional da Fazenda em Criciúma, auditor fiscal Léo Leoberto Guimarães Patricio. As ações de fiscalização, reforça, continuarão frequentes ao longo do ano.

 

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