A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) publicou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório na arrecadação de ICMS que será repassado em 2026. As prefeituras catarinenses terão até o próximo dia 7 de julho para questionar os números. 

As projeções, publicadas pela SEF/SC na última quinta-feira, 5, levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2024. Os cálculos são realizados de forma colaborativa junto aos municípios. Confira os dados neste link.

O ranking provisório dos maiores IPMs indica que haverá apenas uma mudança nas dez primeiras posições: atual 9º colocado, Brusque terá 1,74% de retorno e deve trocar de posto com Criciúma, atual 8º colocado, com retorno projetado de 1,65% em 2026.

Itajaí deve continuar na liderança, com 8,28% de retorno previsto, seguido por Joinville (7,86%), Blumenau (3,56%), Jaraguá do Sul (2,80%), Chapecó (2,42%), Florianópolis (2,35%), São José (1,98%), Brusque (1,74%), Criciúma (1,65%) e Araquari (1,43%).  

Os eventuais pedidos de impugnação apresentados pelos municípios serão julgados em primeira instância até 19 de agosto. Com o objetivo de garantir que as administrações municipais tenham total direito de argumentação, haverá também julgamentos em 2ª (até 21 de outubro) e 3ª instância (até 2 de dezembro).

O IPM definitivo e que será aplicado ao longo de 2026 na participação de ICMS aos municípios deve ser publicado até 15 de dezembro.

 

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda
Rosane Felthaus (48) 3665-2504
Roelton Maciel (48) 3665-2504
ascom@sef.sc.gov.br