O Grupo Especialista Setorial em Agronegócio (GESAGRO) da Secretaria de Estado da Fazenda  de Santa Catarina constatou o aproveitamento de créditos de ICMS em montantes superiores aos regulamentados pela legislação em operações interestaduais de aquisição de adubos e fertilizantes, vindos dos estados do Paraná e Rio Grande do Sul.

A partir desta semana, por meio da Operação Adubo Forte, estes contribuintes serão comunicados sobre as divergências apuradas pelo Fisco de SC e poderão regularizar as obrigações tributárias, com a imputação de multas moratórias de até 20% do valor do crédito indevido de ICMS.

A segunda etapa, que será realizada no início do ano que vem, vai abranger os estabelecimentos que persistirem na situação de inadimplência - que estarão sujeitos à exigência do crédito tributário por meio de notificação fiscal. Nesse caso, acrescidos de juros e multas que podem variar de 75% a 150% do imposto creditado indevidamente.

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