Fotos: Jonatã Rocha/SecomGOVSC

 

Os resultados positivos da administração orçamentária, patrimonial e financeira na gestão do governador Jorginho Mello foram novamente reconhecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Em sessão realizada nesta quarta-feira, 3, a Corte de Contas emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do Governo de Santa Catarina. Os conselheiros tiveram posição unânime — as contas relativas a 2023 e 2024 também foram aprovadas por unanimidade nos últimos dois anos.

Ao analisar o desempenho da gestão em 2025, o Tribunal verificou que o Estado cumpriu todos os limites constitucionais e legais, manteve a folha de pagamento sob controle e ampliou investimentos na implementação de políticas públicas.

A Saúde, por exemplo, recebeu a maior aplicação de recursos já realizada em Santa Catarina. Constatou-se que o Estado aplicou 16,2% da receita de impostos para o setor, montante que representa R$ 1,9 bilhão acima do mínimo constitucional obrigatório de 12%.

Na Educação, os valores aportados também ultrapassaram o mínimo constitucional. Nesse caso, os conselheiros verificaram a aplicação de 26,7% do dinheiro dos impostos, enquanto o mínimo seria de 25%. Esse percentual garantiu um aporte extra de R$ 786 milhões no ensino dos catarinenses.

Outros aspectos relevantes da gestão, como a transparência das informações públicas e a avaliação do risco de créditos, também receberam avaliação positiva do Tribunal.

"Santa Catarina mostra que é possível crescer, investir e cuidar das pessoas mantendo as contas em dia, com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro do catarinense. Vamos continuar trabalhando para que o Estado siga crescendo, sempre acima da média nacional, e gerando oportunidades para quem vive e empreende aqui", destacou o governador Jorginho Mello, que acompanhou a sessão virtualmente.

Houve uma única ressalva ao Poder Executivo (veja abaixo). A análise do TCE também incluiu 20 recomendações ao Executivo, além de uma direcionada à Assembleia Legislativa. O número de apontamentos realizado pelo Tribunal é menor do que a média registrada nos oito anos que antecederam a atual gestão. A título de comparação: a Corte de Contas realizou, em média, 10 ressalvas e 14 recomendações a cada ano entre 2015 e 2022.

Agora, o TCE/SC encaminhará o processo à Assembleia Legislativa (Alesc), responsável pelo julgamento político-administrativo, a quem compete aprovar ou rejeitar as contas.

Mais investimentos

Durante a sessão, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que os resultados de 2025 refletem uma combinação de responsabilidade fiscal, incentivo ao setor produtivo e investimentos em programas estruturantes, voltados ao desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina.

O secretário demonstrou que, sem aumentar impostos, o terceiro ano da gestão do governador Jorginho Mello destinou R$ 5,9 bilhões para obras e políticas públicas. Trata-se de um crescimento de 34% comparado a 2024 (R$ 1,5 bilhão a mais). Somados os três primeiros anos da gestão, os investimentos chegam a R$ 13,2 bilhões.

Os conselheiros puderam observar que, em valores atualizados para os dias de hoje e considerando mais de dois séculos de história de Santa Catarina, a administração do governador Jorginho Mello investiu praticamente o dobro do valor aplicado pelos governos anteriores se comparados os três primeiros anos de cada gestão.

Só o programa Estrada Boa recebeu R$ 3,2 bilhões para a malha viária catarinense em 2025. Hoje, cerca de 90% da malha viária está recuperada, com situação considerada boa ou ótima. Em 2023, pouco mais de 26% das rodovias catarinenses estavam em ótimas ou boas condições, segundo levantamento da Fetrancesc naquele período.

"Mais do que indicadores fiscais positivos, o resultado das contas de 2025 mostra a capacidade do Estado de transformar equilíbrio financeiro em políticas públicas, investimentos estruturantes e geração de oportunidades, mantendo Santa Catarina como referência nacional em gestão pública", analisou Cleverson Siewert.

Competitividade

A exposição do secretário da Fazenda durante a apreciação das contas também trouxe um balanço dos programas de incentivo econômico e das medidas de atração de investimentos. Entre 2023 e março de 2026, os programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 viabilizaram mais de R$ 32 bilhões em investimentos privados, com previsão de geração de 118 mil empregos em Santa Catarina.

Siewert destacou, ainda, as missões internacionais lideradas pelo governador Jorginho Mello nos Estados e na Ásia para fortalecer relações comerciais e abrir novos mercados ao Estado, além da inauguração de escritórios de representação em Xangai e Nova York. Também foram lembradas iniciativas inéditas na direção da iniciativa privada, a exemplo da PPP do Complexo Prisional de Blumenau, considerado o maior projeto em infraestrutura social do Brasil.

"O que está em discussão não é apenas a análise de um exercício contábil. É a capacidade do Estado em assegurar políticas públicas, ampliar investimentos, modernizar infraestrutura e se preparar para oferecer oportunidades às próximas gerações", manifestou o secretário.

Também estiveram presentes na sessão os secretários Vânio Boing (Administração), Freibergue Nascimento (CGE), Henrique Junqueira (Casa Civil), Augusto Piazza (adjunto da Fazenda), além do consultor executivo da SEF/SC, Julio Cesar Marcellino Jr, diretores da Fazenda e os presidentes do Sindifisco (Cristiano Colpani) e do Sindaf (Sandro Medeiros).

Apontamentos

A única ressalva apontada pelo TCE/SC diz respeito à identificação de despesas sem prévio empenho. O Estado esclareceu que o registro decorre, em grande parte, de ação corretiva para dar transparência contábil a passivos não evidenciados anteriormente na área da Saúde. A maior concentração dessas despesas está nos prestadores do SUS (88,3%), especialmente contratualizações e cirurgias. O governo informou, ainda, que vem reforçando medidas de planejamento e controle interno para evitar novas ocorrências.

 

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