O fortalecimento da integridade, a prevenção de irregularidades e a modernização dos mecanismos de controle pautaram os debates do Encontro de Corregedorias das Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, realizado nesta quarta-feira, 14, em Florianópolis.

A programação de abertura ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), reunindo representantes das corregedorias que integram o Grupo de Trabalho nº 18 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Realizado pela primeira vez, o encontro do GT marcou um importante avanço na integração institucional entre as corregedorias fazendárias brasileiras. As atividades promoveram o intercâmbio de experiências, a construção de soluções conjuntas e o fortalecimento das relações entre os órgãos responsáveis pela atividade correcional nas administrações tributárias.

Em sua manifestação de boas-vindas, o auditor fiscal Luiz Carlos Silva, corregedor da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), destacou que a atuação das corregedorias vai muito além da apuração de irregularidades e da aplicação de penalidades. Ele defendeu a capacidade de orientar, prevenir desvios e aperfeiçoar processos como tarefas fundamentais para fortalecer a confiança dos servidores e da sociedade nas instituições públicas.

“As corregedorias desempenham papel essencial na preservação dos valores que sustentam a administração pública. A verdadeira grandeza da atividade correcional não está apenas na capacidade de identificar e corrigir desvios, mas sobretudo na responsabilidade de contribuir para que eles não ocorram”, afirmou.

Corregedorias em transformação

O consultor de Gestão de Administração Tributária da SEF/SC, auditor fiscal Felipe dos Passos, abordou a transformação do papel das corregedorias nas fazendas estaduais. Sua exposição contemplou uma avaliação da atividade correcional e dados relacionados à atuação do Fisco catarinense, defendendo uma abordagem cada vez mais preventiva e voltada à melhoria dos processos.

As corregedorias não devem ser vistas apenas como instrumentos de punição, observou Passos, mas como estruturas capazes de contribuir para a eficiência administrativa por meio de políticas de compliance, controles internos e mecanismos consensuais de resolução de conflitos.

“Uma corregedoria forte não é um sinônimo de ameaça ao servidor. Muito pelo contrário. É uma garantia de que a sua atuação está seguindo os melhores parâmetros de controle interno e de que ele não deverá ser penalizado, futuramente, diante de algum questionamento sem procedência”, afirmou.

Entre os desafios compartilhados pelas corregedorias de todo o país, o consultor de Gestão de Administração Tributária citou a digitalização de processos, a incorporação da inteligência artificial às rotinas de trabalho e a necessidade de adaptação às mudanças decorrentes da Reforma Tributária.

Integração entre os fiscos e reputação institucional

O presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina (Sindifisco/SC), Cristiano Colpani, lembrou que a Reforma Tributária torna ainda mais necessária a integração entre os fiscos estaduais. Em sua manifestação ao público presente, ele ressaltou a importância dos grupos de trabalho como espaços de construção de relações institucionais e troca de experiências.

Colpani também abordou o papel da organização sindical na representação institucional da categoria e na interlocução política, incluindo a mediação de conflitos envolvendo seus filiados.

Ao tratar das práticas adotadas em Santa Catarina, mencionou a existência de mecanismos preventivos, como o registro em sistema das interações dos auditores fiscais com os contribuintes, que contribuem para a transparência e a rastreabilidade dos procedimentos.

“Só vamos ser reconhecidos pelo nosso trabalho se não arguirem suspeição sobre as nossas condutas. A boa reputação do Fisco em relação às suas condutas interessa a todos os filiados”, afirmou.

As demais exposições do encontro ressaltaram que o exercício da função correcional exige equilíbrio, prudência, independência técnica, imparcialidade e respeito às garantias institucionais e legais. A atuação preventiva, a orientação aos servidores e a cooperação entre os órgãos também foram apontadas como caminhos para aprimorar os controles e fortalecer a integridade na administração pública.

Programação

A programação desta quarta-feira incluiu palestras do corregedor-geral do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Robledo Trindade; do corregedor-geral do TCE-SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; e dos auditores fiscais catarinenses Rogério Macanhão e Jair Antônio Schmidt.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

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Artigo "A Indústria e ICMS", por Glauco José Côrte

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