quarta-feira, 23 de agosto de 2023, às 12:56h.
Interessados em uma eventual concessão da Zona de Processamento de Exportação podem agendar horários para os próximos dias 1º e 4 de setembro
Investidores interessados no desenvolvimento de estudos e consultores com interesse em realizar a gestão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba já podem agendar horários para as reuniões de sondagem de mercado neste link . Os encontros serão realizados nos próximos dias 1º e 4 de setembro (sexta e segunda-feira).
A ZPE de Imbituba foi recém-incluída na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SC). O primeiro passo do processo envolve o recebimento de propostas sobre como a área poderá ser utilizada.
As rodadas de reuniões de sondagem serão promovidas pela Diretoria de Desestatização e Parcerias (DIDE) da Secretaria de Estado da Fazenda, em articulação com a Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) e a Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exportação S.A.
O diretor da DIDE e responsável pela atração de investimentos ao Estado, Renato Lacerda, destaca que a sondagem de mercado é uma etapa fundamental para o alinhamento entre o governo e o setor privado na fase de avaliação e preparação do projeto. A agenda também garante que o Estado se antecipe em questões que possam diminuir o interesse do mercado na licitação.
Outro objetivo da sondagem, observa Lacerda, é a coleta de dados e informações para o refinamento dos requisitos técnicos e do modelo financeiro em um possível processo de concessão.
Os projetos apresentados serão utilizados pela Diretoria de Desestatização e Parcerias da Fazenda nas etapas seguintes da análise, que vão determinar se a concessão da área para a iniciativa privada é ou não viável. O cronograma deve durar de um a dois anos.
Marco regulatório
A aprovação do novo marco regulatório das ZPEs, em 2021, trouxe mais flexibilidade para a legislação e fortaleceu o modelo. Ficou permitido que, através de uma ZPE, a iniciativa privada pode investir diretamente tanto no estabelecimento dessa área alfandegada quanto na sua administração.
Na condição de áreas de livre comércio com o Exterior, as empresas instaladas nestas regiões contam com suspensão de tributos na aquisição de bens e serviços que serão usados na produção de mercadorias a serem exportadas.
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