sexta-feira, 26 de maio de 2023, às 17:23h.
Um importante capítulo da administração pública de Santa Catarina será escrito a partir da análise do parecer prévio das contas estaduais de 2022. Com base nas informações apresentadas no Balanço Geral do Estado pela Secretaria da Fazenda, o Tribunal de Contas (TCE) deve recomendar a aprovação ou a rejeição das contas à Assembleia Legislativa, onde ocorre o julgamento político-administrativo.
Muito além das conclusões do parecer do TCE que será divulgado nesta terça-feira (23), as decisões tomadas na gestão das contas públicas no passado terão consequências na vida dos catarinenses no futuro.
Tanto o balanço oficial quanto o diagnóstico das contas estaduais dão claros sinais do desequilíbrio administrativo em SC. Mesmo superando em 114% as projeções orçamentárias, o Estado encerrou 2022 com déficit de R$ 128 milhões na Fonte 100, usada no pagamento de 65% das despesas estaduais. É evidente o descompasso!
Os relatórios também mostram que a arrecadação tributária cresceu fortemente nos anos de 2021 e 2022. Os resultados são atribuídos, principalmente, à alta da inflação e ao crescimento da economia catarinense (PIB) e, claro, ao esforço fiscal. Do outro lado, nestes dois anos, SC contou com grande volume de transferências do Governo Federal e usou livremente quase R$ 1 bilhão economizados com o não-pagamento das parcelas da dívida com a União em 2020. Somando o que o Estado recebeu e o que não teve de pagar, são cerca de R$ 6 bilhões em recursos extraordinários.
Com dinheiro em caixa, SC aumentou suas despesas: 22,1% em 2021 e 29,5% em 2022, altas que contrastam com a inflação de 10,1% e 5,8% registrada em cada ano, respectivamente. Outro exemplo do descompasso: o gasto com a folha do funcionalismo subiu R$ 3,5 bilhões em 2022, cinco vezes acima da média histórica da década.
A realidade agora é outra. SC arrecadou 0,8% a menos no primeiro quadrimestre de 2023 na comparação com 2022. Como consequência, o comprometimento com a folha cresceu significativamente entre janeiro e abril, alcançando quase 44% da chamada Receita Corrente Líquida.
É hora de discutir a criação de um teto de gastos que garanta a sustentabilidade fiscal do Estado e resguarde o dinheiro dos catarinenses no futuro. Quando mecanismos legais delimitam a atuação dos gestores públicos sob a ótica orçamentária e financeira, os recursos disponíveis têm destino mais sustentável. Estabelecer limites mais rígidos para o gasto público é levar Santa Catarina a sério.
Por
Cleverson Siewert
Secretário de Estado da Fazenda (publicado no Jornal ND - 23/05/2023)