Secretaria de Estado da Fazenda

A Gerência de Programação Financeira tem como uma de suas principais atribuições adequar o orçamento aprovado para as unidades gestoras por fonte de recursos à efetiva disponibilidade financeira. É responsável por liberar as cotas de programação financeira para empenhamento de despesas, que controlam os desembolsos mensais realizados pelos órgãos do Estado, garantindo o equilíbrio orçamentário-financeiro do Tesouro Estadual. Também é de sua competência o acompanhamento das metas de ajuste fiscal e dos percentuais constitucionais de Educação e Saúde.