Secretaria de Estado da Fazenda

A Corregedoria da Secretaria de Estado da Fazenda (COSEF), criada em setembro de 2003, está subordinada ao gabinete do secretário e tem por missão institucional primar pela legalidade, probidade e qualidade dos atos praticados pelos servidores da Fazenda Estadual para assegurar a eficiência e efetividade dos serviços prestados pela instituição. Composta pelo gabinete do corregedor, Conselho de Ética, assistência jurídica e secretaria, a COSEF segue normas e preceitos estabelecidos na Lei Complementar nº 491, de 20 de janeiro de 2010, que instituiu o Estatuto Jurídico Disciplinar, no âmbito da administração direta e indireta estadual e outros diplomas legais no âmbito administrativo-disciplinar. Compete à Corregedoria realizar os procedimentos, apurações e correições dentro da jurisdição da Fazenda Estadual. O Conselho de Ética, criado em agosto de 2011, representa os servidores da Fazenda na Corregedoria, e tem por finalidade orientar e atender as consultas de servidores acerca da ética profissional a ser observada no tratamento entre os servidores, cidadãos, contribuintes e, ainda, no trato e zelo com o patrimônio público.