COM03 - 02/12/2024 - Roteiro da Aferição da Regularidade Aplicável do Ano de 2025

Trata do roteiro da aferição da regularidade para fins da ampliação do prazo de recolhimento do ICMS apurado para os períodos de referência do ano de 2025, nos termos do disposto no §§ 4º a 7º, do art. 60 do RICMS-SC.

COM02 - 26/02/2024 - DCIP - Ampliação do Prazo para Emissão e Cancelamento Relativos aos Períodos de Referência de 2023

COM03 - 13/12/2023 - Roteiro do Levantamento da Regularidade Aplicável do Ano de 2024

COM02 - 25/07/2023 - DARE - Exclusão de Códigos de Receita/Classe Vencimento a Partir do Período de Referência 07/2023

COM01 - 11/03/2023 - Adequações no Validador On-Line da DIME aplicáveis para a referência MARÇO DE 2023

COM11 - 27/12/2022 - DIME - Procedimentos Para Solicitar Prorrogação do Prazo de Recolhimento do ICMS em Decorrência das Catástrofes Climáticas de Dezembro de 2022

COM10 - 30/11/202 - Roteiro para Levantamento da Regularidade Aplicável no Ano de 2023

COM 09, de 18/10/2022 - Alterações das Tabelas de DCIP em Decorrência da Exigência para Preenchimento dos Novos Quadros 15 e 16 (Apuração Fundos) da DIME

COM08 - 29/08/2022 - DARE - Adequações nos Códigos/Classe 1651 e 1767/10022 a Partir de 1º/09/2022

COM07 - 08/08/2022 - DIME - Liberado o Ambiente de Homologação Web Service para Desenvolvedores a Versão Atualizada com as Modificações Introduzidas pela Portaria SEF nº 314/22 (Novos Quadros 15, 16 e 85)