COM03 - 02/12/2024 - Roteiro da Aferição da Regularidade Aplicável do Ano de 2025

Trata do roteiro da aferição da regularidade para fins da ampliação do prazo de recolhimento do ICMS apurado para os períodos de referência do ano de 2025, nos termos do disposto no §§ 4º a 7º, do art. 60 do RICMS-SC.

Sistema de Liberação Eletrônica de Importações com DUIMP - Guia do importador

Declaração do ICMS de operações de importação registradas com DUIMP

Preenchimento do campo "Aplicação" da mercadoria na DUIMP

Sistema de Liberação Eletrônica de Importações com DUIMP - Piloto

Período de transição da DI para a Declaração Única de Importação - DUIMP

COM02 - 26/02/2024 - DCIP - Ampliação do Prazo para Emissão e Cancelamento Relativos aos Períodos de Referência de 2023

COM03 - 13/12/2023 - Roteiro do Levantamento da Regularidade Aplicável do Ano de 2024

COM02 - 25/07/2023 - DARE - Exclusão de Códigos de Receita/Classe Vencimento a Partir do Período de Referência 07/2023

COM01 - 11/03/2023 - Adequações no Validador On-Line da DIME aplicáveis para a referência MARÇO DE 2023