Altera dispositivos da Resolução GGG nº 20/2021, que dispõe acerca da distribuição de honorários advocatícios no âmbito das empresas estatais submetidas às diretrizes do Grupo Gestor de Governo. Processo SGPe CIDASC 992/2023.
Autoriza a SCPar Porto de Imbituba S.A. a realizar processo seletivo simplificado para contratação de 13 (treze) empregados públicos temporários, sendo 4 (quatro) novas vagas e 9 (nove) vagas de vacância. Processo PIMB 1394/2023.
Autoriza o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. – CIASC a firmar o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024 com o Sindicato que representa os respectivos empregados. CIASC 515/2023.
Projeto de Lei elaborado pelo poder executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no exercício subsequente.
Autoriza a empresa SAPIENS PARQUE SA a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso Não Onerosa e outras aventuras, de parte da área comum nº 11, na extensão de 3.663,54m². Processo SAPIENS 246/2023.
Autoriza a SCPar Porto de São Francisco do Sul SA a reajustar o valor do vale-alimentação pago mensalmente aos seus colaboradores. Processo PSFS nº 2071/2023.
Autoriza a empresa SAPIENS PARQUE S.A. a reajustar e a instituir remuneração aos membros da Diretoria e do Conselhos Fiscal e de Administração. Processo SAPIENS 190/2023.
Autoriza a CIDASC a contratar 45 (quarenta e cinco) candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 001/2022, para provimento de 15 cargos de Engenheiro Agrônomo, 10 cargos de Técnico Agrícola, 19 cargos de Assistente Administrativo e 1 cargo de Analista de Tecnologia da Informação do concurso Edital n° 001/2022. Processo SGPe CIDASC 1834/2023.
Autoriza a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC a realizar concurso público para contração de 20 (vinte) médicos veterinários e formação de cadastro reserva. Processo SGPe CIDASC 1835/2023.
Autoriza a empresa SANTUR (em liquidação) a firmar Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024 com o Sindicato que representa os respectivos empregados. Processo SCTUR 44/2023.