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Mais Legislação

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Resolução GGG nº 029/2023 de 16/01/2024 Baixar

Autoriza a empresa CEASA/SC a reajustar a Gratificação de Representação de Diretoria, a remuneração do Conselho Fiscal e a instituir remuneração aos membros do Conselho de Administração. Processo CEASASC 379/2023.


Lei ordinária nº 18.836 - LOA 2024 de 12/01/2024 Baixar

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.


Lei ordinária nº 18.835 de 12/01/2024 Baixar

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 e estabelece outras providências.


Resolução GGG nº 028/2023 de 10/01/2024 Baixar

Autoriza a empresa CIDASC a reajustar a Gratificação de Representação de Diretoria, a remunerar o Conselho Fiscal e a instituir salários aos membros do Conselho de Administração. Processo CIDASC 7203/2023.


Resolução GGG nº 030/2023 de 09/01/2024 Baixar

Autoriza a empresa CIASC a reajustar os Honorários Básicos e a Gratificação de Representação de Diretoria; a remuneração dos membros do Conselho Administração e Fiscal e as Gratificações em todos os níveis de gestão. Processo CIASC 2060/2023.


Resolução GGG nº 023/2023 de 22/12/2023 Baixar

Estabelece prazos para apresentação de prestação de contas e prorroga os prazos para a liquidação e para as rescisões contratuais decorrentes do Programa de Demissão Voluntária Incentivada – PDVI para empregado Aposentado e Não Aposentado da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina – COHAB, aprovado pela Resolução CPF nº 027/2016 e alterado pela Resolução CPF nº 008/2017. Processos COHAB 314/2020 e COHAB 215/2020.


Resolução GGG nº 025/2023 de 22/12/2023 Baixar

Autoriza a empresa COHAB/SC (em liquidação) a firmar o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024 com o Sindicato que representa os respectivos empregados. Processo COHAB 802/2023.


Resolução GGG nº 014/2023 de 08/12/2023 Baixar

Autoriza a SCPar Porto de Imbituba S.A. a criar 1 (um) cargo em comissão denominado “Assessor Especial de Inteligência Portuária” e a promover alteração em seu Regimento Interno, Plano de Cargos Comissionados e Organograma. Processo PIMB nº 2652/2023.


Resolução GGG nº 024/2023 de 07/12/2023 Baixar

Autoriza a empresa SANTUR – Santa Catarina Turismo S.A. (em liquidação) a promover a atualização dos valores de contratação direta previstos no art. 29, I e II, da Lei nº 13.303/2016. Processo SCTUR 56/2023.


Resolução GGG nº 015/2023 de 20/11/2023 Baixar

Altera dispositivos da Resolução GGG nº 20/2021, que dispõe acerca da distribuição de honorários advocatícios no âmbito das empresas estatais submetidas às diretrizes do Grupo Gestor de Governo. Processo SGPe CIDASC 992/2023.