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Divulga a tabela de correlação entre as fontes ou destinações de recursos vigentes até 31 de dezembro de 2022 e o novo padrão de classificação, aprovado pelo Decreto no 2.141, de 31 de agosto de 2022, vigente a partir do exercício financeiro de 2023.
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 28.584 de 30 de dezembro de 2022.
Informa as cotas de Programação liberadas ao longo do exercício de 2022
Institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62 (Ajuste SINIEF 7/22).
Institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Autoriza a CIDASC a contratar 01 (um) candidato aprovado no Concurso Público – Edital nº 001/2018, para provimento no cargo de Auxiliar Operacional – Departamento Regional de Xanxerê – Barreira de São Domingos. Processo SEF 16708/2022. (DOESC N° 21.916 de 13/12/2022, p. 25)
Autoriza o repasse de recursos financeiros por meio de aumento de capital para fins de investimentos emergenciais na Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz – Hidrocaldas. Processo HIDRO 00013/2022. (DOESC N° 21.884 de 25/10/2022, fl. 04).