O pedido de enquadramento no Programa Pró-Emprego, deverá ser feito obrigatoriamente através do módulo Tratamento Tributário Diferenciado - TTD, conforme orientações disponibilizadas abaixo no link Manual Simplificado do Requerente de Pró-Emprego .
O pedido deve ser instruído com projeto detalhado do empreendimento (formulários 1 a 4 abaixo) e todos os documentos e informações previstas no regulamento e exigidas no Protocolo de Pedido do TTD no SAT.
A documentação relativa ao pedido deverá ser protocolado numa das Gerências Regionais da Fazenda Estadual. Sugerimos a leitura do documento disponibilizado abaixo no link Rotina de Protocolo do Pedido de Pró-Emprego
O pedido somente chegará à autoridade competente se o recolhimento da taxa de serviço for corretamente procedido.
O pedido é vinculado ao DARE/SC - Documento de Arrecadação emitido pelo Sistema S@T por ocasião da formulação do pedido. Aquele DARE/SC emitido pelo sistema deve ser pago nos bancos autorizados, para que o processo inicie sua tramitação.
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Informações complementares
Formulários
RESUMO DO PROJETO - Formulário 3 - Cronograma de Investimentos
Formulário
29/01/2017
72.00 KBRESUMO DO PROJETO - Formulário 4 - Metas de Faturamento
Formulário
27/01/2017
70.50 KBRESUMO DO PROJETO - Formulário 1 - Informações Gerais
Formulário
30/12/2016
88.00 KBRESUMO DO PROJETO - Formulário 2 - Metas de Utilização de mão-de-obra
Formulário
22/12/2016
84.00 KB