SEF - Secretaria de Estado da Fazenda

Serviços e Orientações por Perfil

Contabilista

Cidadão

Empresa

Poder Público

Perfil Poder Público

Abertura de conta corrente dos órgãos do Poder Executivo

Abertura e acompanhamento de contas correntes dos órgãos públicos.

- Modelo de Ofício para Abertura de Conta Bancária

- Orientação Técnica - Abertura de Domicílios Bancários

Agentes arrecadadores/Instituições financeiras

As inscrições para o Credenciamento deverão ser feitas de acordo com o Edital de Credenciamento.

Balanço Cidadão

Publicação elaborada com a finalidade de apresentar, em linguagem de fácil compreensão, informações sobre as finanças do Estado de Santa Catarina.

Caderno Digital de Proposição de Emendas Parlamentares

Acesso ao Portfólio do Caderno de Emendas:

Bancada Federal

Bancada Estadual

Calendário de Transmissão de Ordens Bancárias

Calendário

Captação de Recursos

Obtenção de recursos por meio de operações de crédito, transferências voluntárias e outras receitas não tributárias.

Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina

Orientações

Certidões de Débitos Estaduais - CND

A Certidão de Débitos Estaduais pode ser negativa, quando não há debitos, ou positiva, quando existem pendências em aberto.

- CND - Certidão Negativa de Débitos Fiscais

- CND - Listagem de pendências

- CND - Verificação de autenticidade

- Dívida Ativa - Consulta Pública da Dívida Ativa

Compensações da LC nº 194/2022 - Dívida X Perda de Arrecadação de ICMS Combustíveis

Compensações da LC nº 194/2022 - Dívida X Perda de Arrecadação de ICMS Combustíveis.

- Distribuição aos Municípios

- Documentos de Registro da Despesa pela Compensação

- Documentos de Registro da Receita pela Compensação

- Documentos Legais

- Repasse ao Fundeb

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

É o ramo da ciência contábil que reconhece, mensura e evidencia o patrimônio de um ente público com o objetivo de gerar informações gerenciais.

- Custos Aplicados ao Setor Público

- Reconhecimento, Mensuração, Evidenciação Patrimonial e Registros Contábeis

Controle Interno Contábil

O controle interno sob a visão contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos que visa, dentre outras coisas, a proteger os ativos.

- Calendário de Obrigações Contábeis, Tributárias e Contributivas - Órgãos e Entidades

- Conformidade Contábil

- Retenção Tributária e Obrigações Acessórias dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual

Convênio Estado/Municípios - Cartões de Crédito

Minuta-Padrão de Convênio entre o Município interessado e o Estado de Santa Catarina – cartões de débito, crédito e de loja (privatelabel) e demais instrumentos de pagamento eletrônico.

Convênios de Cooperação Técnica

Convênio entre Secretaria da Receita Federal e Estado de Santa Catarina

Depósitos, Cauções e Restituições de Tributos

- Depósito Caução

- Depósito com identificação devido ao Estado

Devedor Contumaz - Listagem de Contribuintes Enquadrados

Relação dos contribuintes enquadrados como DEVEDORES CONTUMAZES pela Secretaria de
Estado da Fazenda de Santa Catarina nos termos da legislação.

- Pe/SEF - Publicações eletrônicas da SEF

Dívida Pública

É a dívida contraída pelo governo com o objetivo de financiar gastos não cobertos com a arrecadação de impostos.

Emendas Parlamentares Estaduais

Acompanhamento das Emendas Parlamentares Estaduais

Emendas Parlamentares Estaduais - 2023

Emendas Parlamentares Estaduais - 2022

Emendas Parlamentares Estaduais - 2021

Emendas Parlamentares Estaduais - 2020

Emendas Parlamentares Estaduais - 2019

Emendas Parlamentares Estaduais - 2018

Execução Orçamentária

Organiza, coordena e controla em nível estadual as atividades concernentes à execução do orçamento.

FADESC

O FADESC constitui-se na estrutura financeira responsável pelos contratos do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC), cujos recursos serão aplicados na promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado de Santa Catarina.

FUNDAM

O Fundo de Apoio aos Municípios (FUNDAM) foi criado pela lei 16.037, de 24 de junho de 2013, e regulamentado pelo decreto 1.621, de 03 de julho de 2013, para promover o desenvolvimento das cidades catarinenses com investimentos de aproximadamente R$ 609 milhões.

FUNDO SOCIAL

O FUNDO SOCIAL, de natureza financeira, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), foi instituído com a finalidade de financiar programas de apoio à inclusão e promoção social e ações de combate e erradicação da pobreza.

Fundos Especiais do Estado

Fundos Especiais do Estado são criados para vinculação de receita a determinada despesa, cumprindo exigências legais.

Garantia Antecipada

Registro de Garantia Antecipada Administrativa (Decreto SC Nº 868/2020)

Governo de Santa Catarina disponibiliza canal para doações

Guia Prático TEV - Transferências Especiais Voluntárias

Guia prático para dar agilidade à liberação de recursos para obras e investimentos nos municípios

Indicadores da Administração Tributária

INDICADORES DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Informações Públicas do Estado de Santa Catarina

INVESC

A Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. – INVESC é uma empresa (S/A) vinculada a Secretaria de Estado da Fazenda, constituída em 30/10/1995, cuja autorização de sua constituição se deu por meio da Lei Estadual nº 9.940, de 19/10/1995, com o objetivo de gerar recursos para alocação em investimentos públicos no território Catarinense. Os acionistas da INVESC são o Estado de SC, com 99,5%, e a CODESC, com 0,5%.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

- Relatório de Gestão Fiscal

- Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Orçamentária Anual - LOA

Lei elaborada pelo poder executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no exercício subsequente.

Manual do Módulo “Grupo Gestor Governo” no SIGEF (Versão 1)

O módulo GRUPO GESTOR GOVERNO consiste em uma funcionalidade do Cadastro no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF), tendo como fundamentação legal o Decreto n° 903/2020, Capítulo II, Seção I e as Resoluções emitidas pelo GGG.

Minuta-Padrão de Convênio entre o Município interessado e o Estado de Santa Catarina

Minuta-Padrão de Convênio entre o Município interessado e o Estado de Santa Catarina – delegação de encargos para controle das NFP, intercâmbio de informações e movimento econômico.

Modelos de Referência

Modelos de Referência para adequação das empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado à Lei Federal nº 13.303/2016 e ao Decreto nº 1.007/2016

Movimento Econômico dos Municípios

Apuração do Valor adicionado e definição do índice de participação dos municípios no ICMS.

- Calendário do cálculo do Valor Adicionado

- Comissão ICMS Educação

- Legislação sobre apuração do IPM

- Orientação para acesso ao sistema do Movimento Econômico

- Valor Adicionado e Índice de participação dos municípios no ICMS

- Valor adicionado por município e atividade

Orientações Técnicas e Manuais

- Legislação

- Manuais

- Orientações Técnicas e Manuais

Ouvidoria SEF/SC

A Ouvidoria SEF/SC faz parte da
Coordenadoria de Controle Interno e
Ouvidoria da SEF/SC, que é
vinculada ao Gabinete do Secretário
da Fazenda.

Pagamento Credor, Retenções e Consignações, Comprovante de Rendimentos

- Comprovante de Rendimentos

- Pagamentos Efetuados por Credor

- Retenções e Consignações

Parcelamentos de FUNDEB repassados aos Municípios - Lei 17053/2016

Parcelamentos de FUNDEB repassados aos Municípios

- Parcelamentos de FUNDEB repassados aos Municípios em 2017

- Parcelamentos de FUNDEB repassados aos Municípios em 2018

- Parcelamentos de FUNDEB repassados aos Municípios em 2019

- Parcelamentos de FUNDEB repassados aos Municípios em 2020

- Parcelamentos de FUNDEB repassados aos Municípios em 2021

- Parcelamentos de FUNDEB repassados aos Municípios em 2022

- Parcelamentos de FUNDEB repassados aos Municípios em 2023

Plano de Ação Siafic - Decreto 10.540/2020

Plano de Ação voltado à adequação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) ao Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

Precatórios

São ordenamentos de pagamentos emitidos pelo Poder Judiciário de determinada importância em que a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) foi condenada a desembolsar.

Prestação de Contas do Governo

Evidencia onde foram aplicados os recursos do Governo do Estado em determinado ano.

Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF dos Estados

O Programa apresenta metas anuais para um triênio. Sendo o cumprimento destas avaliada a cada ano.

Programação Financeira

Liberação de cotas para empenhamento para os órgãos do Estado.

Relatórios da Gestão Pública

Os relatórios gerenciais subsidiam os gestores na tomada de decisão e também a sociedade no controle dos recursos públicos.

Riscos Fiscais e Passivos Contingentes

São despesas que envolvem um grau de incerteza quanto à sua efetiva ocorrência. São todos os atos ou fatos que podem levar o administrador público a ter um desembolso inesperado.