SEF - Secretaria de Estado da Fazenda

Serviços e Orientações por Perfil

Contabilista

Cidadão

Empresa

Poder Público

Perfil Poder Público

Abertura de conta corrente dos órgãos do Poder Executivo

Abertura e acompanhamento de contas correntes dos órgãos públicos.

- Manual de relacionamento com o Banco do Brasil

- Modelo de Ofício para Abertura de Conta Bancária

- Orientação Técnica DITE 001-2022 abertura de contas

Agentes arrecadadores/Instituições financeiras

As inscrições para o Credenciamento deverão ser feitas de acordo com o Edital de Credenciamento.

Balanço Cidadão

Publicação elaborada com a finalidade de apresentar, em linguagem de fácil compreensão, informações sobre as finanças do Estado de Santa Catarina.

Boletim Informativo

O Boletim Informativo apresenta anualmente o perfil econômico, financeiro e social de Santa Catarina

Caderno Digital de Proposição de Emendas Parlamentares

Acesso ao Portfólio do Caderno de Emendas:

Bancada Federal

Bancada Estadual

Captação de Recursos

Obtenção de recursos por meio de operações de crédito, transferências voluntárias e outras receitas não tributárias.

Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina

Orientações

Certidões de Débitos Estaduais - CND

A Certidão de Débitos Estaduais pode ser negativa, quando não há debitos, ou positiva, quando existem pendências em aberto.

- CND - Certidão Negativa de Débitos Fiscais

- CND - Listagem de pendências

- CND - Verificação de autenticidade

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

É o ramo da ciência contábil que reconhece, mensura e evidencia o patrimônio de um ente público com o objetivo de gerar informações gerenciais.

- Custos Aplicados ao Setor Público

- Reconhecimento, Mensuração, Evidenciação Patrimonial e Registros Contábeis

Controle Interno Contábil

O controle interno sob a visão contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos que visa, dentre outras coisas, a proteger os ativos.

- Calendário de Obrigações Contábeis, Tributárias e Contributivas - Órgãos e Entidades

- Capacitação Responsáveis Controle Interno

- Conformidade Contábil

- Retenção Tributária e Obrigações Acessórias dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual

Convênio Estado/Municípios - Cartões de Crédito

Minuta-Padrão de Convênio entre o Município interessado e o Estado de Santa Catarina – cartões de débito, crédito e de loja (privatelabel) e demais instrumentos de pagamento eletrônico.

Convênios de Cooperação Técnica

Convênio entre Secretaria da Receita Federal e Estado de Santa Catarina

Depósitos, Cauções e Restituições de Tributos

- Depósito Caução

- Depósito com identificação devido ao Estado

Dívida Pública

É a dívida contraída pelo governo com o objetivo de financiar gastos não cobertos com a arrecadação de impostos.

Emendas Parlamentares Estaduais

Acompanhamento das Emendas Parlamentares Estaduais

Emendas Parlamentares Estaduais - 2022

Emendas Parlamentares Estaduais - 2021

Emendas Parlamentares Estaduais - 2020

Emendas Parlamentares Estaduais - 2019

Emendas Parlamentares Estaduais - 2018

Execução Orçamentária

Organiza, coordena e controla em nível estadual as atividades concernentes à execução do orçamento.

FUNDAM

O Fundo de Apoio aos Municípios foi criado para promover o desenvolvimento das cidades catarinenses com investimentos de R$ 500 milhões.

Fundos Especiais do Estado / SEF

Fundos Especiais do Estado são criados para vinculação de receita a determinada despesa, cumprindo exigências legais.

Garantia Antecipada

Registro de Garantia Antecipada Administrativa (Decreto SC Nº 868/2020)

Governo de Santa Catarina disponibiliza canal para doações

- Doe e ajude no enfrentamento ao coronavírus em SC

Indicadores da Administração Tributária

INDICADORES DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Informações Públicas do Estado de Santa Catarina

INVESC

A Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. – INVESC é uma empresa (S/A) vinculada a Secretaria de Estado da Fazenda, constituída em 30/10/1995, cuja autorização de sua constituição se deu por meio da Lei Estadual nº 9.940, de 19/10/1995, com o objetivo de gerar recursos para alocação em investimentos públicos no território Catarinense. Os acionistas da INVESC são o Estado de SC, com 99,5%, e a CODESC, com 0,5%.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

- Relatório de Gestão Fiscal

- Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Orçamentária Anual - LOA

Lei elaborada pelo poder executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no exercício subsequente.

Manual do Módulo “Grupo Gestor Governo” no SIGEF (Versão 1)

O módulo GRUPO GESTOR GOVERNO consiste em uma funcionalidade do Cadastro no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF), tendo como fundamentação legal o Decreto n° 903/2020, Capítulo II, Seção I e as Resoluções emitidas pelo GGG.

Minuta-Padrão de Convênio entre o Município interessado e o Estado de Santa Catarina

Minuta-Padrão de Convênio entre o Município interessado e o Estado de Santa Catarina – delegação de encargos para controle das NFP, intercâmbio de informações e movimento econômico.

Modelos de Referência

Modelos de Referência para adequação das empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado à Lei Federal nº 13.303/2016 e ao Decreto nº 1.007/2016

Movimento Econômico dos Municípios

Apuração do Valor adicionado e definição do índice de participação dos municípios no ICMS.

- Calendário de Atividades do Movimento Econômico

- Formulários e orientações

- Legislação sobre apuração do IPM

- Valor Adicionado e Índice de participação dos municípios no ICMS

- Valor adicionado por município e atividade

Orientações DITE

Orientações e manuais

- Legislação

- Manuais

- Orientações técnicas

Orientações DITE - COVID-19

Documentos relacionados aos procedimentos a serem adotados pela Secretaria da Fazenda na conjuntura de distanciamento social imposta pelo combate ao COVID 19.

Pagamento Credor, Retenções e Consignações, Comprovante de Rendimentos

- Comprovante de Rendimentos

- Pagamentos Efetuados por Credor

- Retenções e Consignações

Parcelamentos de FUNDEB repassados aos Municípios - Lei 17053/2016

Parcelamentos de FUNDEB repassados aos Municípios

- Parcelamentos de FUNDEB repassados aos Municípios em 2017

- Parcelamentos de FUNDEB repassados aos Municípios em 2018

- Parcelamentos de FUNDEB repassados aos Municípios em 2019

- Parcelamentos de FUNDEB repassados aos Municípios em 2020

- Parcelamentos de FUNDEB repassados aos Municípios em 2021

- Parcelamentos de FUNDEB repassados aos Municípios em 2022

Plano de Ação Siafic - Decreto 10.540/2020

Plano de Ação voltado à adequação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) ao Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

Portal de Gestão Estratégica das Finanças – GEFIN

Portal de Gestão Estratégica das Finanças – GEFIN (www.gefin.sef.sc.gov.br)

Precatórios

São ordenamentos de pagamentos emitidos pelo Poder Judiciário de determinada importância em que a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) foi condenada a desembolsar.

Prestação de Contas do Governo

Evidencia onde foram aplicados os recursos do Governo do Estado em determinado ano.

Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF dos Estados

O Programa apresenta metas anuais para um triênio. Sendo o cumprimento destas avaliada a cada ano.

Programação Financeira

Liberação de cotas para empenhamento para os órgãos do Estado.

- Contingenciamento Anexo V II 3 - 2021

- Remanejamento entre grupos

Rating

O rating é uma análise feita por agências de classificação de risco sobre a capacidade de um órgão (país, Estado, município ou empresa, por exemplo) de saldar compromissos financeiros.

Rede Mais Brasil

Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 16/12/2015, entre o Ministério da Economia, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e o Estado de Santa Catarina.

- Aprendizado

- Caderno de Emendas

- Programas Federais Disponibilizados

- Relatórios Gerenciais

Relatório de Gestão - Instrução Normativa n. TC-20/2015 (TCE)

Legislação correlata

- Relatório de Gestão 2016

Relatórios - Estatísticas e Indicadores

Estatísticas e Indicadores Sócio-Econômicos e Tributários de Santa Catarina.

Relatórios da Gestão Pública

Os relatórios gerenciais subsidiam os gestores na tomada de decisão e também a sociedade no controle dos recursos públicos.

Riscos Fiscais e Passivos Contingentes

São despesas que envolvem um grau de incerteza quanto à sua efetiva ocorrência. São todos os atos ou fatos que podem levar o administrador público a ter um desembolso inesperado.

Vídeo-aulas

- Programação financeira: Relatório de Programação Financeira

- Programação financeira: Remanejamento entre grupos

- Programação financeira: Remanejamento entre meses

- Programação financeira: Saldo de programação (líquido de pré-empenhos)