SEF - Secretaria de Estado da Fazenda

Serviços e Orientações por Perfil

Contabilista

Cidadão

Empresa

Poder Público

Perfil Empresa

Acesso a processos tributários

Acessar processos tributários eletrônicos, como Procedimento Administrativo Tributário (PAF), Devedor Contumaz, entre outros.

Agentes arrecadadores/Instituições financeiras

As inscrições para o Credenciamento deverão ser feitas de acordo com o Edital de Credenciamento.

Balanço Cidadão

Publicação elaborada com a finalidade de apresentar, em linguagem de fácil compreensão, informações sobre as finanças do Estado de Santa Catarina.

Calendário de Transmissão de Ordens Bancárias

Calendário

Certidões de Débitos Estaduais - CND

A Certidão de Débitos Estaduais pode ser negativa, quando não há debitos, ou positiva, quando existem pendências em aberto.

- CND - Certidão Negativa de Débitos Fiscais

- CND - Listagem de pendências

- CND - Verificação de autenticidade

- Dívida Ativa - Consulta Pública da Dívida Ativa

- Divida Ativa - Contribuinte Inscrito - Consulta

Depósitos, Cauções e Restituições de Tributos

- Depósito com identificação devido ao Estado

- Pedido de restituição de tributos

DIMP - Declaração de Informações de Meios de Pagamentos

Documentos de Arrecadação (DARE e GNRE) Restituição e Pagamentos

Informações sobre emissão e correção de documentos de arrecadação (DARE e GNRE) e cálculo de pagamentos.

- AUPD - Autorização de Uso de Processamento de Dados

- Cálculo de Multa e Juros

- DARE - Documento de Arrecadação (on-line e off-line)

- DARE - Leilões

- GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais

- NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

- Pedido de restituição de tributos

- REDARE - Correção de Dados de DARE/GNRE pago

DTEC - Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte

DTEC - Caixa postal eletrônica para recebimento de comunicações eletrônicas da SEF.

- NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Garantia Antecipada

Registro de Garantia Antecipada Administrativa (Decreto SC Nº 868/2020)

Governo de Santa Catarina disponibiliza canal para doações

ICMS - Declarações

Orientações sobre as declarações do ICMS

- Credenciamento eletrônico com certificado digital

- DCIP - Demons. Créditos Inform. Previamente

- DDE - Declarações de Débitos de ICMS Especiais

- DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

- DEVEC - Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre

- DIFAL – LC 190/22

- DIME - Declaração do ICMS e do Mov. Econômico

- DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária

- ICMS/ST - GIA-ST e DISE

- PIC – Programa de Incentivo à Cultura

- Sintegra

- SPED Fiscal

ICMS - Gestão

Serviços, Orientações e Administração Tributária

- Anexos de Documentos de Fiscalização

- AUPD - Autorização de Uso de Processamento de Dados

- Cadastro - Comprovante de Inscrição Estadual (PF e PJ)

- Cadastro Tributário - Inscrição Estadual

- Comércio de Temporada e Eventos - Autorização TTD

- Convênio ICMS 115/2003 (Nota Fiscal em via única - Comunicação, Telecomunicação e Energia Elétrica)

- Convênio ICMS 201/17 - Arquivos de Controle Auxiliar

- Correio Eletrônico Circular

- CSPD – Credenciamento de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados

- CTE - Conhecimento de Transporte Eletrônico

- ECF - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal

- Fiscalização - Pagamento com Redução Durante Defesa Prévia

- NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

- NFE - Nota Fiscal Eletrônica

- NFP-e - Nota Fiscal de Produtor Eletrônica

- Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

- Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) para não contribuintes

- Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)

- Orientações Setorial de Bebidas

- Passe Fiscal Interestadual

- Pauta de Valores Mínimos

- Pe/SEF - Publicações eletrônicas da SEF

- Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (PSCM)

- Revigorar IV - Regularização de Débitos

- SIMEI - Microempreendedor Individual

- Simples Nacional

- Substituição Tributária

- Transferencia de Créditos de ICMS

- Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio

Importações

Sistema de Liberação Eletrônica de Importações – desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, através do SAT – Sistema de Administração Tributária.

- Consulta Situação da Declaração de Importação - DI

- FCI - Ficha de Conteúdo de Importação

- Recintos Alfandegados - Cadastramento

- Verificação de Autenticidade da GLME - Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira

- Verificação de Autenticidade do PLMI - Protocolo de Liberação de Mercadoria ou Bem Importado / Comprovante de Verificação

Incentivos Fiscais

Os incentivos fiscais (também conhecidos como benefícios fiscais), dizem respeito ao conjunto de políticas públicas que buscam estimular, por meio da redução ou isenção de impostos, o desenvolvimento econômico do estado de Santa Catarina.

Informações Públicas do Estado de Santa Catarina

IPVA - Imposto sobre veículos automotores

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

- Consultar IPVA / Gerar Guia de Recolhimento (DARE)

- Credenciamento de empresas - LEI Nº 17.891/20

- Isenções - Tratamento Tributário Diferenciado IPVA

- Pagamento com Cartão

- Prazos do IPVA

ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos

- Arbitramento de valores de imóveis

- Cancelar declaração

- Declaração já Enviada do ITCMD - Consultar ou reimprimir

- Iniciar ou Retificar Declaração do ITCMD

Lei Geral de Proteção de Dados

Parcelamentos de débitos tributários e não tributários

- Pagamento ou Parcelamento de Débitos

Plano de Ação Siafic - Decreto 10.540/2020

Plano de Ação voltado à adequação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) ao Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

Prestação de Contas do Governo

Evidencia onde foram aplicados os recursos do Governo do Estado em determinado ano.

Programa Pró-Emprego

Geração de emprego e renda no território catarinense por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS a empreendimentos de relevante interesse sócio-econômico situados neste Estado ou que nele venham a instalar-se.

- Adesão ao Pró-Emprego

- Prestação de Informações Anuais Obrigatórias

- Recolhendo aos Fundos