Abertura e acompanhamento de contas correntes dos órgãos públicos.

As inscrições para o Credenciamento deverão ser feitas de acordo com o Edital de Credenciamento.

Calendário

Orientações

Depósitos, Cauções e Restituições de Tributos

É a dívida contraída pelo governo com o objetivo de financiar gastos não cobertos com a arrecadação de impostos.

A Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. – INVESC é uma empresa (S/A) vinculada a Secretaria de Estado da Fazenda, constituída em 30/10/1995, cuja autorização de sua constituição se deu por meio da Lei Estadual nº 9.940, de 19/10/1995, com o objetivo de gerar recursos para alocação em investimentos públicos no território Catarinense. Os acionistas da INVESC são o Estado de SC, com 99,5%, e a CODESC, com 0,5%.

Orientações Técnicas e Manuais

Parcelamentos de FUNDEB repassados aos Municípios 

São ordenamentos de pagamentos emitidos pelo Poder Judiciário de determinada importância em que a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) foi condenada a desembolsar.

Liberação de cotas para empenhamento para os órgãos do Estado.

São despesas que envolvem um grau de incerteza quanto à sua efetiva ocorrência. São todos os atos ou fatos que podem levar o administrador público a ter um desembolso inesperado.