Módulo do Sistema de Administração Tributária que permite o acompanhamento pelas Associações de Municípios e pelas Prefeituras Municipais, via internet, do movimento econômico e a conseqüente formação do índice de retorno do ICMS aos municípios.
O sistema permite consultar dados da DIME das empresas do município, ou de município da Associação, dos dados das notas fiscais de produtor inseridas, dos valores adicionados que cabem ao município e o respectivo índice. Possibilita ainda emitir relatórios de obter arquivos eletrônicos.
As senhas de acesso ao sistema serão fornecidas pela Gerência da Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda encarregada pela apuração dos índices de retorno do ICMS, aos representantes indicados pelas Associações de Municípios e pelas Prefeituras Municipais desde que apresentem o termo de compromisso devidamente assinado.
O termo de compromisso deve conter:
Do que trata o módulo Produtor Primário?
Produtor Primário é um módulo do Sistema de Administração Tributária que permite aos usuários das Prefeituras Municipais, via Internet:
As senhas de acesso ao sistema serão fornecidas pela Gerência da Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda responsável pelo cadastro tributário, aos representantes indicados pelas Prefeituras Municipais desde que apresentem o termo de compromisso devidamente assinado.
O termo de compromisso deve conter:
Movimento Econômico - Quota-parte e Produtor Primário. Cálculo do retorno de ICMS aos municípios.
Email: cogat@sef.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-2607
Horário de atendimento: das 13h às 19h