Dívida Pública



O que compõe a Dívida Pública?

A dívida pública é composta dos compromissos a pagar que o Estado possui, como fornecedores, tributos e empréstimos. Esses compromissos têm prazos de vencimentos distintos. Os compromissos que serão pagos até o fim do exercício são denominados de curto prazo, e os compromissos que deverão ser pagos pelo Estado após o final do exercício são denominados de longo prazo.

O Estado está endividado?

O Estado de Santa Catarina possui baixo grau de endividamento. O Senado Federal estabeleceu o limite de 200% da Receita Corrente Liquida como teto para as dívidas dos Estados. Nosso Estado ao final do exercício de 2011 apresentava 45,67% de comprometimento da Receita Corrente Líquida em relação a dívida consolidada, ou seja, muito abaixo do limite de 200% determinado pelo Senado.

Quanto o Estado deve?

O valor da dívida do Estado altera a cada dia. Podemos dizer que o Estado deve pouco em relação a sua Receita Corrente Líquida 45,67% ao final de 2011. Mensalmente são disponibilizados relatórios no site da Secretaria de Estado da Fazenda que demonstram a variação ocorrida no mês e o estoque da dívida pública ao final do mês.

Por quê o Estado deve?

Para proporcionar serviços a sociedade tal como saúde, segurança e educação e também para impulsionar o desenvolvimento, gerando empregos e renda o Estado executa uma grande quantidade de atividades. Assim em muitos casos precisa contratar fornecedores de bens e serviços para fazer frente a estas atividades. Como em nossa vida privada, o Estado as vezes não possui recursos suficientes para realizar determinada obra, como por exemplo a construção e duplicação de estradas, escolas, hospitais. Quando não temos todo recurso para comprar uma casa, por exemplo, recorremos a bancos que nos emprestam recursos para a compra da casa, onde devemos devolver esses recursos no longo prazo, em prestações mensais. Para muitas obras o Estado também não possui recursos suficientes em curto prazo, e assim busca junto a organismos financeiros nacionais e internacionais financiamentos para execução destas obras. Nasce assim a Dívida Pública. A dívida pública é composta de compromissos assumidos com fornecedores e ainda não honrados, e também pelos tributos não recolhidos e ainda pelos parcelamento de tributos.

É ruim o Estado fazer dívidas?

Podemos dizer que o conceito sobre endividamento em nosso país vem evoluindo nas ultimas décadas. Assim como nosso País passou por mudanças na economia, o conceito sobre dívida também mudou, e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF teve grande papel nessa mudança. A LRF determinou que operações de crédito (financiamentos) somente seriam contraídas pelos Governos se fosse para aplicação em investimentos. Assim após a LRF nenhum governo contraiu financiamentos para custear despesas correntes, como folha de pagamento e material de consumo. Assim, os Governos passaram a contrair operações de crédito para custear novas estradas, portos, obras que geram crescimento, emprego e renda, o que proporciona maior arrecadação de impostos que serão utilizados para pagamento desses empréstimos no futuro. Assim podemos dizer que atualmente não é ruim contrair dívidas, claro que dentro dos limites impostos pelas normas vigentes e que estas dívidas sirvam para realizar investimentos que tragam aumento no Produto Interno Bruto e por conseqüência maior desenvolvimento, distribuição de renda e qualidade de vida a população.