13/03/2023

Fazenda apura suspeita de sonegação em empresas do Meio-Oeste catarinense


Documentos com indícios de infrações à legislação tributária foram apreendidos por auditores fiscais e passarão por análise

 

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) identificou indícios da ocorrência de infrações à legislação tributária em duas empresas do setor de embalagens do Meio-Oeste do Estado. Evidências apreendidas pelos auditores fiscais indicam possíveis saídas de mercadorias desacompanhadas de notas fiscais ou em valores e quantidades maiores do que aquelas descritas na documentação exigida.

As informações foram obtidas em fiscalização presencial realizada na última terça-feira (7), com o objetivo de apurar a eventual formação de grupo econômico irregular e de apurar suspeitas de sonegação do ICMS.

O material apreendido será analisado e confrontado com dados dos documentos fiscais emitidos pelas empresas. O prazo do procedimento de auditoria é de 180 dias e pode ser prorrogado pelo mesmo período. Se confirmadas as divergências, caberá a cobrança do imposto que deixou de ser recolhido, bem como a aplicação de multa de até 100% do valor do ICMS e juros.

Auditores fiscais mobilizados na ação relataram que houve tentativa de ocultar e dificultar o acesso às informações e documentos financeiros em uma das empresas, o que levou à solicitação de apoio da Polícia Militar. Gerente de Fiscalização da Fazenda, o auditor fiscal Sérgio Pinetti afirma que o apoio da PM garantiu a continuidade dos trabalhos de forma pacífica e sem mais intercorrências.

Pinetti esclarece que o embaraço à fiscalização pode ser considerado crime e deve ser apurado pelo Ministério Público de Santa Catarina. A Fazenda de SC atua com o monitoramento, acompanhamento e realiza ações fiscais voltadas à arrecadação e fiscalização. As operações voltadas aos diferentes setores da economia são fundamentais.

Esgotadas as possibilidades das ações fiscais de monitoramento e acompanhamento — que ocorrem com a devida orientação e contemplam prazo para o contribuinte regularizar a situação espontaneamente — cabe aos auditores fiscais o trabalho de ir a campo verificar a regularidade das operações em diversos setores econômicos. 

O objetivo é fortalecer a concorrência leal e coibir todas as formas de redução indevida do valor do tributo, garantindo a recuperação de valores devidos aos cofres públicos.

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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