22/11/2022

SEF realiza seminário com orientações do encerramento financeiro e orçamentário


Nesta terça-feira, 22, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizou um encontro virtual para gestores e servidores das áreas de finanças, de orçamento, contabilidade e membros das comissões de restos a pagar das unidades gestoras. O objetivo foi orientar os participantes sobre o encerramento das contas do Governo catarinense para o exercício e para o mandato da atual gestão. O seminário virtual foi acompanhado por mais de 300 participantes e está disponível no YouTube da Secretaria de Estado da Fazenda.

“Neste ano, migramos para novas fontes de recursos que estão sendo padronizadas nacionalmente pela Secretaria do Tesouro Nacional e, por isso, precisamos que todas as unidades gestoras estejam atentas às responsabilidades, além das regras fiscais de final de mandato do Chefe do Poder Executivo, as restrições em função do período eleitoral e a nova alíquota tributária do ICMS, adotando a alíquota modal para alguns itens como combustíveis, energia elétrica e comunicação, no decorrer do ano, em função das Leis complementares federais 192 e 194", destacou a secretária adjunta da SEF/SC, Michele Roncalio, na abertura do seminário. Ela também citou outras mudanças estruturantes, entre as quais, a implantação de novas obrigações acessórias para a Receita Federal e o novo recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os investimentos em Infraestrutura, uma das grandes bandeiras da atual gestão, também foram abordados na abertura do evento. “Investimentos atraem novos investimentos e é preciso destacar os esforços que foram efetuados pelo Governo do Estado nos últimos anos, em melhorias das rodovias, em logística, expansão de gás e estrutura hídrica, por exemplo, foram primordiais para os resultados que estão sendo alcançados”, citou Michele, lembrando os excelentes índices de empregabilidade conquistados pelo Estado, onde somente em 2022 foram gerados mais de 118 mil novos postos de trabalho.

O diretor de Planejamento Orçamentário (DIOR) da SEF/SC, Paulo Sergio de Souza, também falou sobre as principais mudanças em relação ao orçamento, como o cancelamento de pré-empenho e a nova padronização de fontes de recursos. Responsável pela apresentação, o gerente de Elaboração e Acompanhamento do Orçamento da DIOR, Sandro Luiz Barbosa, abordou temas como as datas para execução orçamentária, créditos adicionais para abertura de 2023, a movimentação de ordenadores e estrutura de fontes de recursos para o próximo ano.

O representante da gerência Financeira do Tesouro Estadual (Gefte), da Diretoria do Tesouro Estadual (DITE), Hugo Vidal, e o coordenador da Comissão de Acompanhamento de Restos a Pagar, o gerente de Programação Financeira (Gepfi), Marcio Luiz Lohmeyer, explanaram sobre o Decreto 2.236, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o fechamento orçamentário, financeiro e contábil do exercício.

Dando sequência ao encontro virtual, o diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF), Jefferson Fernando Grande, reforçou a importância de ter todos os dados corretos e atualizados para que posteriormente sejam incluídos no Balanço Geral, elaborado pela diretoria. Em sua apresentação, ele enfatizou os prazos de fechamento contábil, reconhecimento de despesas por competência, contas bancárias e conciliação, inventário de bens e o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).