Secretaria de Estado da Fazenda

Nesta sexta-feira (9), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) promoveu o workshop sobre o funcionamento do Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF) na emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Na abertura do encontro, a consultora de Gestão de Administração Tributária (Cogat), Karla Barbosa, que na ocasião representou o secretário da SEF/SC, Paulo Eli, salientou a importância do projeto para o controle do varejo. “Temos que reconhecer o trabalho efetuado ao longo dos últimos anos para a realização deste projeto, que contou com a parceria do Instituto Federal de Santa Catarina, Campus São José, responsável pela elaboração dos requisitos técnicos”, disse.

Reconhecido como um dos Estados mais eficientes nos controles das operações realizadas no varejo, utilizando o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e o programa aplicativo Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), Santa Catarina inicia uma nova fase com a publicação da portaria SEF n ^o 284/2021, que define os requisitos técnicos do DAF, equipamento que controlará a emissão da NFC-e.

De acordo com o coordenador do projeto e auditor fiscal da SEF/SC, Rogério de Mello, foram anos de trabalho para chegar a um ótimo controle do varejo e o DAF manterá a qualidade nos controles fiscais a um custo menor para os contribuintes e uma redução nas obrigações acessórias. “Hoje é um dia histórico. Enxergamos essa mudança de chave para o DAF emitindo a NFC-e como reconhecimento de um trabalho iniciado em 1997, quando recebemos a incumbência de regulamentar o controle do varejo em Santa Catarina. Percorremos todo o Estado realizando treinamentos do ECF e, posteriormente, do PAF-ECF”, lembrou. Segundo ele, no primeiro trimestre de 2022 os equipamentos estarão disponíveis no mercado e, em seguida, a SEF/SC elaborará cronograma de instalação, mantendo o padrão de definir após diálogo com os representantes dos contribuintes.

O encontro virtual contou também com a participação do diretor-geral do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), professor doutor Tiago Semprebom; e do professor doutor Roberto de Matos, coordenador do projeto DAF-IFSC, que apresentou o modelo. Simultaneamente à disponibilização da especificação para o público geral, os professores do IFSC realizam um workshop para todos os auditores fiscais, com o objetivo de treiná-los nesta nova modalidade de controles fiscais do varejo. Já o encerramento foi realizado pelo fiscal de contrato do projeto DAF-SEF, Sérgio Pinetti.