A Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria da Fazenda elabora, programa, executa, acompanha e avalia todas as atividades relacionadas ao processo de planejamento do orçamento estadual. A DIOR tem como atribuição expedir normas e instruções a serem observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual relativas à elaboração dos projetos da Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado. Além disso, a diretoria promove e coordena a elaboração, execução e acompanhamento da Lei do Orçamento, de acordo com as diretrizes e as metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e comanda os atos relativos à abertura de créditos adicionais. Também é papel da DIOR coordenar as políticas e diretrizes da área de planejamento orçamentário do Governo do Estado e articular ações com os demais sistemas administrativos da estrutura governamental, que possam contribuir com a gestão do planejamento. A DIOR conta com 13 servidores públicos.
GEORC - Elaboração e Acompanhamento do Orçamento
Cuida da elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado. Consolida as propostas orçamentárias dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual, bem como presta apoio aos demais órgãos do Governo do Estado na elaboração dos projetos de lei orçamentária, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento do processo e do sistema de elaboração do orçamento estadual.
GEPLA - Elaboração e acompanhamento do PPA
Gerencia todas as atividades relacionadas à elaboração do projeto de Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado, com a definição de metodologias e diretrizes para desenvolvimento e revisão do plano, execução da ação governamental em consonância com o planejamento e a agenda estratégica do Governo do Estado. A GEPLA também produz relatórios de acompanhamento e orientação aos órgãos setoriais e seccionais no processo de elaboração e acompanhamento do Plano Plurianal, que define as metas orçamentárias dos quatro anos seguintes.
GEREO - Execução Orçamentária
Administra a execução orçamentária do Governo do Estado e elabora, quando necessário, os respectivos atos de alteração orçamentária. A GEREO também mantém atualizado o registro do movimento de dotações orçamentárias, dos créditos adicionais e dos saldos orçamentários e acompanha a descentralização de créditos orçamentários entre os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Entre as atribuições da GEREO também estão atuar na coordenação do Sistema Administrativo de Planejamento e Orçamento e do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF).
É sua atribuição expedir normas e instruções aos órgãos da Administração Pública Estadual na elaboração dos projetos da Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo.
Elaborar, executar e acompanhar o processo de planejamento do orçamento do Governo do Estado de Santa Catarina.
Expedir normas relativas à elaboração da Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Promover e acompanhar a execução orçamentária conforme as metas estabelecidas pela legislação em vigor.
Comandar os atos relativos à abertura de créditos adicionais no orçamento do Governo do Estado.
Articular ações com os demais sistemas da estrutura governamental que contribuam com a gestão do planejamento.
Email: dior@sef.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-2790
Fax: (48) 3665-3385
Endereço: Centro Administrativo do Governo do Estado de SC - SC-401 - nº 4600 - Bloco 3 - Florianópolis.